Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 567/2003 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADOS ESTADUAIS AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTES FACULTATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2026 10:49 | Visualizar | Download |
| 566/2003 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA O RESSARCIMENTO DE VALORES AO EX-DEPUTADO ESTADUAL EDSON SILVA, REFERENTE A CONTRIBUIÇÕES INDEVIDAS AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2026 10:43 | Visualizar | Download |
| 565/2003 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2026 10:38 | Visualizar | Download |
| 564/2003 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE MANDATO E DETERMINA O RESSARCIMENTO DE VALORES AO EX-DEPUTADO FRANCISCO HOLANDA GUEDES. | 09/04/2026 10:34 | Visualizar | Download |
| 563/2003 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADOS ESTADUAIS AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTES FACULTATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2026 09:22 | Visualizar | Download |
| 562/2003 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE MANDATO E DETERMINA O RESSARCIMENTO DE VALORES, NA FORMA QUE INDICA. | 09/04/2026 09:14 | Visualizar | Download |
| 561/2003 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2026 09:00 | Visualizar | Download |
| 560/2003 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DE DEPUTADOS ESTADUAIS AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTES OBRIGATÓRIOS. | 08/04/2026 11:51 | Visualizar | Download |
| 559/2003 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DE DEPUTADOS ESTADUAIS AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTES OBRIGATÓRIOS. | 08/04/2026 11:51 | Visualizar | Download |
| 558/2003 | ATO DELIBERATIVO | INSTITUI A COMISSÃO DE ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E ADEQUAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2026 11:44 | Visualizar | Download |
Última atualização: 16/06/2026 às 11:35