Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 557/2003 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADOS ESTADUAIS AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTES FACULTATIVOS. | 08/04/2026 11:38 | Visualizar | Download |
| 556/2003 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DE DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 08/04/2026 11:39 | Visualizar | Download |
| 555/2003 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DE DEPUTADOS ESTADUAIS AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTES OBRIGATÓRIOS. | 08/04/2026 11:39 | Visualizar | Download |
| 554/2003 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADOS ESTADUAIS AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTES FACULTATIVOS. | 08/04/2026 11:40 | Visualizar | Download |
| 553/2003 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A NÃO FILIAÇÃO DE PARLAMENTAR AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR EM RAZÃO DE OPÇÃO POR OUTRO REGIME PREVIDENCIÁRIO. | 08/04/2026 11:40 | Visualizar | Download |
| 552/2003 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FILIAÇÃO E AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR REFERENTE A PERÍODO DE MANDATO ELETIVO. | 08/04/2026 11:12 | Visualizar | Download |
| 551/2003 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE EX-PARLAMENTAR DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, A DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE MANDATO E O RESPECTIVO RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES. | 08/04/2026 11:11 | Visualizar | Download |
| 550/2003 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE MANDATO PARLAMENTAR ESTADUAL ANTERIOR A 1990 PARA FINS DE CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, REFERENTE AO SEGURADO TEODORICO JOSÉ DE MENEZES NETO. | 07/04/2026 11:19 | Visualizar | Download |
| 549/2003 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A NÃO FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL ADAHIL BARRETO CAVALCANTE SOBRINHO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2026 11:13 | Visualizar | Download |
| 548/2003 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A DESFILIAÇÃO DA DEPUTADA ESTADUAL MARIA ÍRIS TAVARES FARIAS DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, EM FACE DA OPÇÃO POR OUTRO REGIME PREVIDENCIÁRIO. | 07/04/2026 11:00 | Visualizar | Download |
Última atualização: 16/06/2026 às 11:35