Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 547/2003 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 07/04/2026 10:50 | Visualizar | Download |
| 546/2003 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E A DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE MANDATO POR INADIMPLÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA. | 07/04/2026 10:41 | Visualizar | Download |
| 545/2003 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE MANDATO PARLAMENTAR ANTERIOR A 1990 PARA EFEITOS DE CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, REFERENTE AO SEGURADO JOÃO ALFREDO TELLES MELO. | 07/04/2026 10:43 | Visualizar | Download |
| 544/2003 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL LUIZ ALEXANDRE A. FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 07/04/2026 10:43 | Visualizar | Download |
| 543/2003 | ATO DELIBERATIVO | INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE (CELSP) NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DESIGNA SEUS MEMBROS. | 07/04/2026 10:43 | Visualizar | Download |
| 542/2003 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE MANDATO E DETERMINA O RESSARCIMENTO DE VALORES AO REQUERENTE PAULO SÉRGIO BESSA LINHARES. | 07/04/2026 10:44 | Visualizar | Download |
| 541/2003 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE SEGURADO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE MANDATO E DETERMINA O RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA FORMA QUE INDICA. | 07/04/2026 10:44 | Visualizar | Download |
| 540/2003 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE SEGURADOS, DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE MANDATO E RESSARCIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR NA FORMA QUE INDICA. | 07/04/2026 10:45 | Visualizar | Download |
| 539/2003 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A CESSAÇÃO DOS EFEITOS DO ART. 3º DO ATO DELIBERATIVO Nº 538/2003, DISPENSANDO SERVIDORES DE RESPONDER POR EXPEDIENTES DE CARGOS E FUNÇÕES. | 06/04/2026 11:50 | Visualizar | Download |
| 538/2003 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, DISPENSA DE FUNÇÕES EM COMISSÕES E REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. | 06/04/2026 11:48 | Visualizar | Download |
Última atualização: 16/06/2026 às 11:35