Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 516/2000 | ATO DELIBERATIVO | CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO ART. 2º DA LEI Nº 12.984, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2000. | 31/03/2026 11:36 | Visualizar | Download |
| 451/2000 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RAIMUNDO MACÊDO, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 12/12/2025 14:20 | Visualizar | Download |
| 450/2000 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA DO DEPUTADO RAIMUNDO MACÊDO, CONCEDIDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 448/00. | 12/12/2025 14:18 | Visualizar | Download |
| 449/2000 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ARTUR BRUNO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 12/12/2025 14:18 | Visualizar | Download |
| 448/2000 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RAIMUNDO MACÊDO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 12/12/2025 14:18 | Visualizar | Download |
| 447/2000 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DOMINGOS FILHO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 12/12/2025 14:18 | Visualizar | Download |
| 446/2000 | RESOLUÇÃO | INSTITUI A MEDALHA BÁRBARA DE ALENCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2025 14:18 | Visualizar | Download |
| 445/2000 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA PATRÍCIA GOMES PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 12/12/2025 14:19 | Visualizar | Download |
| 444/2000 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOÃO BOSCO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 12/12/2025 14:19 | Visualizar | Download |
| 443/2000 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RICARDO ALMEIDA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 12/12/2025 14:19 | Visualizar | Download |
Última atualização: 19/06/2026 às 11:51