Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
442/2000 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOS CRUZ PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. 12/12/2025 14:19 Visualizar Download
441/2000 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ILÁRIO MARQUES PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. 12/12/2025 14:18 Visualizar Download
440/2000 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO PINHEIRO GRANJA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. 09/12/2025 14:57 Visualizar Download
439/2000 RESOLUÇÃO REGULAMENTA A PROGRESSÃO E A PROMOÇÃO FUNCIONAL PREVISTA NO ART.1°, CAPUT E §§1° A 3°, DA LEI N°12.984, DE 29 DE DEZEMBRO DE1999. DE 29 DE DEZEMBRO DE1999. 09/12/2025 14:58 Visualizar Download
438/2000 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA INÊS ARRUDA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. 09/12/2025 14:57 Visualizar Download
437/2000 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR 09/12/2025 14:57 Visualizar Download
436/2000 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SÉRGIO BENEVIDES PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULA 09/12/2025 14:57 Visualizar Download
435/2000 RESOLUÇÃO ALTERA O PERCENTUAL PREVISTO NO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 319, DE 03 DE SETEMBRO DE 1993. 09/12/2025 14:57 Visualizar Download
434/2000 RESOLUÇÃO AUTORIZA A MESA DIRETORA A DISCIPLINAR A CONCESSÃO DE LICENÇA À DEPUTADO ESTADUAL PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR PELO PRAZO DE 120 DIAS. 09/12/2025 14:57 Visualizar Download
433/2000 RESOLUÇÃO PRORROGA A LICENÇA DO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES, CONCEDIDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 426/99. 09/12/2025 14:57 Visualizar Download

Última atualização: 19/06/2026 às 11:51