Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 442/2000 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOS CRUZ PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 12/12/2025 14:19 | Visualizar | Download |
| 441/2000 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ILÁRIO MARQUES PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 12/12/2025 14:18 | Visualizar | Download |
| 440/2000 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO PINHEIRO GRANJA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 09/12/2025 14:57 | Visualizar | Download |
| 439/2000 | RESOLUÇÃO | REGULAMENTA A PROGRESSÃO E A PROMOÇÃO FUNCIONAL PREVISTA NO ART.1°, CAPUT E §§1° A 3°, DA LEI N°12.984, DE 29 DE DEZEMBRO DE1999. DE 29 DE DEZEMBRO DE1999. | 09/12/2025 14:58 | Visualizar | Download |
| 438/2000 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA INÊS ARRUDA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 09/12/2025 14:57 | Visualizar | Download |
| 437/2000 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR | 09/12/2025 14:57 | Visualizar | Download |
| 436/2000 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SÉRGIO BENEVIDES PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULA | 09/12/2025 14:57 | Visualizar | Download |
| 435/2000 | RESOLUÇÃO | ALTERA O PERCENTUAL PREVISTO NO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 319, DE 03 DE SETEMBRO DE 1993. | 09/12/2025 14:57 | Visualizar | Download |
| 434/2000 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA A MESA DIRETORA A DISCIPLINAR A CONCESSÃO DE LICENÇA À DEPUTADO ESTADUAL PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR PELO PRAZO DE 120 DIAS. | 09/12/2025 14:57 | Visualizar | Download |
| 433/2000 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA DO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES, CONCEDIDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 426/99. | 09/12/2025 14:57 | Visualizar | Download |
Última atualização: 19/06/2026 às 11:51