Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 425/1999 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO VALDOMIRO TÁVORA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 09/12/2025 14:41 | Visualizar | Download |
| 424/1999 | RESOLUÇÃO | APROVA A INDICAÇÃO DO SENHOR TASSO RIBEIRO JEREISSATI PARA RECEBER A MEDALHA VIRGÍLIO TÁVORA. | 09/12/2025 14:41 | Visualizar | Download |
| 423/1999 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOSÉ SARTO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 09/12/2025 14:41 | Visualizar | Download |
| 422/1999 | RESOLUÇÃO | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO E A REALIZAÇÃO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DO CONCURSO LITERÁRIO “CONHECENDO O PARLAMENTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2025 14:41 | Visualizar | Download |
| 421/1999 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, AO DEPUTADO JOÃO BOSCO, CONCEDIDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 417/99. | 09/12/2025 14:41 | Visualizar | Download |
| 420/1999 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 09/12/2025 14:26 | Visualizar | Download |
| 419/1999 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO PAULO AFONSO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 09/12/2025 14:27 | Visualizar | Download |
| 418/1999 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO DEPUTADO RAIMUNDO MACEDO, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 414/99. | 09/12/2025 14:27 | Visualizar | Download |
| 417/1999 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOÃO BOSCO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PERÍODO DE 130 DIAS. | 09/12/2025 14:27 | Visualizar | Download |
| 416/1999 | RESOLUÇÃO | MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT E § 1.º DO ART. 21 DO REGIMENTO INTERNO. | 09/12/2025 14:27 | Visualizar | Download |
Última atualização: 18/06/2026 às 11:07