Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 488/1997 | ATO DELIBERATIVO | PROMOVE O ENQUADRAMENTO SALARIAL DE SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO | 30/03/2026 11:58 | Visualizar | Download |
| 487/1997 | ATO DELIBERATIVO | PROMOVE O ENQUADRAMENTO SALARIAL DE SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO | 30/03/2026 11:57 | Visualizar | Download |
| 486/1997 | ATO DELIBERATIVO | PROMOVE O ENQUADRAMENTO SALARIAL DE SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO | 30/03/2026 11:56 | Visualizar | Download |
| 485/1997 | ATO NORMATIVO | PROMOVE O ENQUADRAMENTO SALARIAL DE SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO | 30/03/2026 11:54 | Visualizar | Download |
| 484/1997 | ATO DELIBERATIVO | DEFERE OS BENEFÍCIOS INDICADOS. | 30/03/2026 11:52 | Visualizar | Download |
| 483/1997 | ATO DELIBERATIVO | DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO CONCURSO DE FOTOGRAFIA NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 30/03/2026 11:51 | Visualizar | Download |
| 482/1997 | ATO DELIBERATIVO | DISPENSA JOSÉ DA SILVEIRA FREIRE, DO CARGO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE TRIAGEM E ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS, NOMEADO CONFORME ATO DELIBERATIVO Nº 478 AO MESMO TEMPO NOMEIA LÚCIO DE VIEIRA LEITE MARANHÃO. | 30/03/2026 11:50 | Visualizar | Download |
| 481/1997 | ATO DELIBERATIVO | NULIFICA DECISÕES DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, PROFERIDAS NO MÊS DE JANEIRO DE 1997, QUE, EM BENEFÍCIO DE SERVIDORES DO QUADRO II E APOSENTADOS DO PODER LEGISLATIVO, TENHAM EXCLUÍDO DO LIMITE MÁXIMO DE REMUNERAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 12.415, DE 17 DE MARÇO DE 1995, VALORES AUFERIDOS A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR OU DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO, CARGO COMISSIONADO INCORPORADO OU VERBA DE REPRESENTAÇÃO. | 30/03/2026 11:45 | Visualizar | Download |
| 480/1997 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA PONTO FACULTATIVO A QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA. | 30/03/2026 11:46 | Visualizar | Download |
| 479/1997 | ATO DELIBERATIVO | RETIFICA O ENQUADRAMENTO POR DESCOMPRESSÃO DA SERVIDORA QUE INDICA. | 30/03/2026 10:50 | Visualizar | Download |
Última atualização: 18/06/2026 às 11:07