Leis e Normativos (1869 resultados)
cria comissÃo especial para processo seletivo de advogados do escritÓrio frei tito de alencar....
define o valor nominal das despesas mensais de custeio dos gabinetes dos deputados estaduais....
denomina professora maria norma maia soares a sala do movimento das mulheres do legislativo cearense....
concede licenÇa ao deputado jÚlio cÉsar filho, para tratar de interesse particular, pelo perÍodo de 120 (cento e vinte) dias....
concede licenÇa ao deputado dedÉ teixeira, para tratar de interesse particular, pelo perÍodo de 120 (cento e vinte) dias....
torna nula a resoluÇÃo nº1, da mesa da assembleia legislativa do estado do cearÁ, de 12 de janeiro de 1948, que declarou extintos os mandatos dos deputados josÉ pontes neto e josÉ marinho de vas...
concede licenÇa ao deputado tÉo menezes, para tratar de interesse particular, pelo perÍodo de 120 (cento e vinte) dias....
concede licenÇa ao deputado mÁrio hÉlio, para tratar de interesse particular, pelo perÍodo de 120 (cento e vinte) dias....
aposenta o ex-deputado estadual mÁrio mamede filho com proventos integrais....
implementa a promoÇÃo/progressÃo dos servidores do quadro de pessoal do poder legislativo e dÁ outras providÊncias....
dispÕe sobre a delegaÇÃo de competÊncia ao presidente da assembleia legislativa para designar e dispensar os membros da comissÃo parlamentar de saÚde....