Leis e Normativos (1869 resultados)
concede licenÇa ao deputado alfredo machado, para o fim que indica....
procede a lotaÇÃo do cargo que indica....
altera os artigos 32 e 33 do regimento interno....
concede licenÇa À deputada douvinda aleuda eduardo de castro, para fins que indica....
concede licenÇa aos deputados antÔnio cÂmara e rocha aguiar, para o fim que indica....
estabelece novos valores para o auxÍlio-moradia, transporte, telefone, correspondÊncia e passagens dos senhores deputados....
prorroga o concurso pÚblico realizado nos termos do edital nº 11, de 25 de julho de 1980....
reajusta a representaÇÃo mensal atribuÍda nos termos do ato deliberativo nº 40, de 13 de abril de 1981....
aplica À assembleia legislativa do estado do cearÁ o disposto no decreto-lei nº 1902, de 22 de dezembro de 1981....