Leis e Normativos (1869 resultados)
baixa normas para aplicaÇÃo do disposto no artigo 18, da lei n. 9.679, de 18 de dezembro de 1972....
modifica o regimento interno da assembleia legislativa do estado do cearÁ (resoluÇÃo nº 01, de 02/06/68), adaptando-o Às normas constitucionais vigentes e dÁ outras providÊncias....
declara a desnecessidade do cargo que indica e dÁ outras providÊncias....
estabelece caracterÍsticas para a medalha do mÉrito parlamentar....
altera sem aumento de despesas, o vigente orÇamento da assemblÉia legislativa do estado do cearÁ....
concede os reajustamentos de vencimentos que indica....
incluam-se os dispositivos abaixo indicados como parÁgrafo do artigo 6º da resoluÇÃo n. 1, datada de 20 de fevereiro de 1968. (regimento interno)...
altera sem aumento de despesa, o vigente orÇamento da assemblÉia legislativa do estado do cearÁ....
altera sem aumento de despesa, dispositivos da resoluÇÃo n. 17, de 02 de dezembro de 1969 e dÁ outra providencias....
retifica o enquadramento do pessoal da tabela iii – cargos de provimento efetivo, extintos quando vagarem – quadro ii – poder legislativo....
promove o enquadramento do pessoal da secretaria da assembleia legislativa na forma que dispÕe a resoluÇÃo n.º 19, de 05 de marÇo de 1971....
altera sem aumento de despesa, o vigente orÇamento da secretaria da assemblÉia legislativa do estado do cearÁ....
dispÕes sobre a reorganizaÇÃo do quadro ii – poder legislativo – a reestruturaÇÃo e reclassificaÇÃo de seus cargos e funÇÕes, e dÁ outra providÊncias....
extingue cargos e funÇÕes vagos do quadro ii – poder legislativo....
autoriza a doaÇÃo dos veÍculos que indica....
autoriza a instauraÇÃo do processo criminal contra o deputado que indica....
autoriza a instauraÇÃo de processo criminal contra o deputado que indica....
dispÕe sobre a reorganizaÇÃo da assembleia legislativa do estado do cearÁ e dÁ outras providÊncias....
aprova as contas do sr. governador do estado, relativas ao exercÍcio de 1967....
determina arquivamento de processo para apuraÇÃo de denÚncias relacionadas com o exercÍcio do mandato de deputado, se no seu curso se verifica a extinÇÃo do mesmo, ainda que por motivo diferente...