| COLETÂNEA DE DIREITOS HUMANOS - VOLUME II - LEIS DA MULHER E DA DIVERSIDADE SEXUAL |
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| COLETÂNEA DE DIREITOS HUMANOS - VOLUME IV - LEIS DE RAÇA E ETNIA |
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| COLETÂNEA DE DIREITOS HUMANOS - VOLUME V - LEIS RELATIVAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
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| COLETÂNEA NORMATIVA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ |
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| CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ DE 1891 - COLEÇÃO CONSTITUIÇÕES CEARENSES - VOL I |
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| CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ DE 1892 - COLEÇÃO CONSTITUIÇÕES CEARENSES - VOL II |
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| CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ DE 1921 - COLEÇÃO CONSTITUIÇÕES CEARENSES - VOL III |
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| CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ DE 1925 - COLEÇÃO CONSTITUIÇÕES CEARENSES - VOL IV |
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| CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ DE 1935 - COLEÇÃO CONSTITUIÇÕES CEARENSES - VOL V |
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| CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ DE 1945 - COLEÇÃO CONSTITUIÇÕES CEARENSES - VOL VI |
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