EXPEDIENTE

03.07.2025


LEITURA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:


09/2025 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana da Serra da Ibiapaba.



LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

595/2025 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Reconhece o Círculo de Oração como Patrimônio Histórico-Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Ceará.

596/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui a Política de Dados Abertos e Interoperabilidade para Aplicações de Inteligência Artificial de Interesse Público no Estado do Ceará, e dá outras providências.

597/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui a Política Estadual de Proteção Digital da Criança e do Adolescente no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

598/2025 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui a Política Estadual de Combate ao Desperdício de Alimentos e Incentivo à Doação de Excedentes para Fins de Assistência Social e Alimentação Humana no Estado do Ceará.

599/2025 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui o Programa Estadual de Logística Reversa de Medicamentos Vencidos ou em Desuso no Estado do Ceará.

600/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Denomina Miriam Campos Lavor o Centro Educacional Infantil construído pelo Governo do Estado do Ceará no Bairro São José, no Município de Jucás.



LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

373/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a criação do Programa "Raízes do Futuro" voltado à educação, formação e protagonismo de jovens do campo no Estado do Ceará.

374/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Programa Genética Preventiva no âmbito do Estado do Ceará para mapeamento genético gratuito da população com histórico familiar de câncer.

375/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Programa de Incentivo às Quadrilhas Juninas no âmbito do Estado do Ceará.

376/2025 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre a reserva de percentual de vagas para promoção por concurso interno entre servidores efetivos da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado do Ceará, e dá outras providências.

377/2025 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a gratuidade no transporte público intermunicipal e metropolitano do Estado do Ceará para estudantes nos dias de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e dos Vestibulares das Universidades Estaduais do Ceará (UECE, UVA e URCA).

378/2025 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável para uso social de pessoas em situação de rua no Estado do Ceará.

379/2025 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Indica ao Poder Executivo Estadual a criação do Cadastro Estadual de Áreas Contaminadas e do Programa Estadual de Monitoramento, Remediação e Recuperação Ambiental, no âmbito do Estado do Ceará.

380/2025 - Autoria do Deputado Ap.Luiz enrique - Institui no âmbito do Estado do Ceará a Central Unificada de Atendimento às Emergências e Denúncias do Estado do Ceará (CUIDAR-CE).

381/2025 - Autoria do Deputado Ap.Luiz Henrique - Institui no âmbito do Estado do Ceará o Programa Estadual de Núcleos de Enfrentamento, Apoio e Defesa da Mulher (Nead-Mulher) em Instituições Religiosas e Filantrópicas no Estado do Ceará, e dá outras providências.



LEITURA DE RETIRADA DE PAUTA DOS PROJETOS DE LEI N.º:

139/2025 - Autoria da Deputada Luana Régia.
165/2025 - Autoria da Deputada Luana Régia.



LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:

Ofício n.º 15636/2025 - BCB - Comunica a prorrogação do convênio BACEN/ADFOR - 50313 - Quarto Aditivo



LEITURA DE REQUERIMENTOS

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.os 2.768/2025 a 2.791/2025.