Expediente do dia



EXPEDIENTE

30.06.2026

LEITURA DE MENSAGEM N.:

67/2026-Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.557/2026 - Autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) para a gestão do Centro de Formação Olímpica (CFO).

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

455/2026 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Institui a Política Estadual de Apoio ao Estudante Neurodivergente no Ensino Superior e Técnico no Estado do Ceará e dá outras providências.

456/2026 -Autoria do Deputado Salmito - Denomina Antônio Xavier de Lima a Areninha localizada no Distrito de Flores, no Município de Russas.

457/2026 -Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Institui a Política Estadual de Atendimento Veterinário de Urgência e Emergência para animais domésticos no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.

458/2026 -Autoria da Deputada Jô Farias - Institui a Política Estadual de Reúso Hídrico em Grandes Empreendimentos no âmbito do Estado do Ceará, cria o Programa Água Inteligente Ceará e dá outras providências.

459/2026 -Autoria do Deputado Renato Roseno - Declara de Utilidade Pública a Associação Ser Ponte.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

313/2026 - Autoria do Deputado David Durand - Indica a Criação do Programa de Inteligência Aérea Integrada e dá outras providências.

314/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias - Dispõe sobre a implantação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT) no Município de Pacajus e dá outras providências.

315/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias - Dispõe sobre a criação do Programa Presença que Educa, destinado ao incentivo da participação de servidores públicos estaduais em atividades escolares de crianças e adolescentes sob sua responsabilidade familiar ou socioafetiva, e dá outras providências.

316/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias - Sugere ao Poder Executivo a criação da Política Estadual de Incentivo à Produção de Matérias-Primas para a Cadeia de Biocombustíveis pela Agricultura Familiar no Estado do Ceará.

317/2026 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Institui a obrigatoriedade da utilização de mangueiras transparentes nas bombas de abastecimento de combustíveis nos postos revendedores no Estado do Ceará e dá outras providências.

318/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias - Indica ao Poder Executivo acriação da Rodovia Viva Política Estadual de Infraestrutura Verde para Proteção da Fauna Silvestre nas Rodovias Estaduais, mediante implantação de passagens aéreas ecológicas, túneis de travessia animal e sistemas inteligentes de monitoramento ambiental.

319/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias - Indica ao Poder Executivo a Criação do Programa Estadual Nascer Seguro, voltado à atenção integral às gestantes de alto risco no Estado do Ceará.

320/2026 – Autoria do Deputado Agenor Neto - Indica ao Poder Executivo aimplantação do Programa Zona Viva de Cultura, Tecnologia e Qualificação no Residencial Dom José Mauro Ramalho deAlarcóne Santiago (Residencial Dom Mauro), no Município de Iguatu.

321/2026 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre aimplantação de bebedouros de água potável destinados a animais em espaços públicos no âmbito do Estado do Ceará.



Foram registrados 27 requerimento(s):


1992 / 2026 - DEP. LARISSA GASPAR  -  REQUER ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ PELA CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.

1993 / 2026 - DEP. MARCOS SOBREIRA  -  REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO A VIABILIZAÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS (CASTRAMÓVEL) PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE ACOPIARA.

1995 / 2026 - DEP. JÔ FARIAS  -  REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (SDA) SOLICITANDO 01 (UMA) ENSILADEIRA PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA LAGOA GRANDE.

1996 / 2026 - DEP. BRUNO PEDROSA  -  REQUER O ENVIO DE OFICIO A SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DO CEARA (SRH-CE), SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE POÇO DA TÁBUA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE.

1997 / 2026 - DEP. BRUNO PEDROSA  -  REQUER O ENVIO DE OFICIO A SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DO CEARA (SRH-CE), SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE FAZENDA VELHA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE.

1998 / 2026 - DEP. BRUNO PEDROSA  -  REQUER O ENVIO DE OFICIO A SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DO CEARA (SRH-CE), SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE LÁZARO, NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE.

1999 / 2026 - DEP. BRUNO PEDROSA  -  REQUER O ENVIO DE OFICIO A SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DO CEARA (SRH-CE), SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE LAGOA DA PEDRA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE.

2000 / 2026 - DEP. BRUNO PEDROSA  -  REQUER O ENVIO DE OFICIO A SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DO CEARA (SRH-CE), SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE POÇO PROFUNDO NA LOCALIDADE DE SERROTE PRETO, NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE.

2001 / 2026 - DEP. DAVID DURAND  -  VENHO POR MEIO DESTE , REQUERER QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, SEJA ENVIADA CEGOR - COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS SOLICITANDO A REFORMA INTEGRAL E A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA ARENINHA DO PARQUE SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA NO BAIRRO MONDUBIM, EM FORTALEZA.

2002 / 2026 - DEP. DAVID DURAND  -  REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXPEDIENTE DA SECRETARIA REGIONAL III DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA SOLICITANDO, A EXECUÇÃO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODA DE 04 (QUATRO) ÁRVORES, REMOÇÃO DE COLMEIA/ENXAME DE ABELHAS E LIMPEZA DE ENTULHOS NA RUA DELMIRO DE FARIAS, Nº 416 NO BAIRRO RODOLFO TEÓFILO EM FORTALEZA-CE.

2003 / 2026 - DEP. DAVID DURAND  -  REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXPEDIENTE DA SECRETARIA REGIONAL X DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA SOLICITANDO, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SANEAMENTO BÁSICO, DRENAGEM PLUVIAL E LIMPEZA PÚBLICA PARA A RUA HERCULANO PENA, Nº 361 NO BAIRRO PRESIDENTE VARGAS EM FORTALEZA-CE

2004 / 2026 - DEP. DAVID DURAND  -  REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXPEDIENTE DA SECRETARIA REGIONAL VI DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA PARA O PLEITEAMENO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA A RUA ROSITA MARY, Nº 12 NO BAIRRO LAGOA REDONDA,EM FORTALEZA-CE.

2005 / 2026 - DEP. DAVID DURAND  -  REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXPEDIENTE DA SECRETARIA REGIONAL VIII DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A VIA PÚBLICA NA RUA ESTUDANTE JUCÁ, Nº 1154 NO BAIRRO ITAPERI EM FORTALEZA –CE.

2006 / 2026 - DEP. DAVID DURAND  -  REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXPEDIENTE DA SECRETARIA REGINAL V DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, SOLICITANDO, RETOMADA E CONCLUSÃO DA OBRA PÚBLICA INACABADA NA RUA MATEUS LEMOS, Nº 3241, NO BAIRRO GRANJA LISBOA EM FORTALEZA-CE.

2007 / 2026 - DEP. DAVID DURAND  -  VENHO POR MEIO DESTE SOLICITAR O ENVIO DE OFÍCIO NO EXPEDIENTE DA SECRETARIA REGIONAL VIII DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, A FIM DE REALIZAR REPAROS AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, NIVELAMENTO E MALHA ASFÁLTICA (OPERAÇÃO TAPA-BURACOS) NA RUA F, Nº 3740, LOCALIZADO NO BAIRRO BARROSO 2-PASSARÉ, EM FORTALEZA-CE.

2008 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A REMOÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CAÍDO NA CALÇADA NA RUA TEODOMIRO DE CASTRO, 6058 NO BAIRRO ÁLVARO WEYNE CEP:60336-010 EM FORTALEZA-CE.

2009 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA COMPETENTE DA REGIONAL 3, PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA JOSÉ ACIOLY, Nº 123 NO BAIRRO ANTONIO BEZERRA CEP:60350-300 EM FORTALEZA-CE.

2010 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE REQUERENDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR MANUTENÇÃO DAS TAMPAS DE ESGOTO QUE ENCONTRAM QUEBRADAS NA AV. CARAPINIMA, Nº 2020 NO BAIRRO BENFICA CEP:60015-290 EM FORTALEZA-CE. 

2011 / 2026 - DEP. JÔ FARIAS  -  REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ (SPA) SOLICITANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE KITS DESTINADOS AOS PESCADORES DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE

2012 / 2026 - DEP. BRUNO PEDROSA  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO À EXMA. SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, AUGUSTA BRITO DE PAULA, SOLICITANDO ENVIO DO SERVIÇO MÓVEL CAMINHÃO DO CIDADÃO PARA A LOCALIDADE POÇO DA TÁBUA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE.

2013 / 2026 - DEP. BRUNO PEDROSA  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO À EXMA. SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, AUGUSTA BRITO DE PAULA, SOLICITANDO ENVIO DO SERVIÇO MÓVEL CAMINHÃO DO CIDADÃO PARA A LOCALIDADE DE FAZENDA VELHA, NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE.

2018 / 2026 - DEP. RENATO ROSENO  -  REQUER À EXCELENTÍSSIMA SENHORA MABEL ANDRADE GIRÃO, SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS, INFORMAÇÕES SOBRE A AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UBS MANOEL FERNANDES MARQUES E SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE DE SAÚDE BUCAL NA UNIDADE.

2019 / 2026 - DEP. DANNIEL OLIVEIRA  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DO CEARÁ, SOLICITANDO O ENVIO DO SERVIÇO MÓVEL CAMINHÃO DO CIDADÃO PARA O DISTRITO DE MANDACARU, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE

2020 / 2026 - DEP. JOÃO JAIME  -  REQUER AO PLENÁRIO DESSA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PROFESSOR RENATO GONÇALVES LOUZADA NETO, OCORRIDO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2026.

2021 / 2026 - DEP. RENATO ROSENO  -  REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ELMANO DE FREITAS, GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, O ACOLHIMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N° 607/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA LARISSA GASPAR, PARA AMPLIAR A GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PARA PESSOAS COM HEMOFILIA.

2022 / 2026 - DEP. JÔ FARIAS  -  REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS (SOP), SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA DA CE-253 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PACAJUS AO MUNICÍPIO DE ACARAPE.

2023 / 2026 - DEP. DAVID DURAND  -  REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SECRETARIA REGIONAL X DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA,SOLICITANDO A REFORMA INTEGRAL E A MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO CRAS MONDUBIM, LOCALIZADA NA RUA WALDIR DIOGO, Nº 764, NO BAIRRO MONDUBIM EM FORTALEZA-CE