EXPEDIENTE

14.08.2025

LEITURA DE MENSAGENS N.º:

58/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.394 - Autoria do Poder Executivo – Autoriza a cessão de imóvel público a entidade sem fins lucrativos para os fins que indica.

59/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.395 - Autoria do Poder Executivo – Altera as Leis n.º 18.973, de 5 de agosto de 2024, e n.º 19.382, de 16 de julho de 2025, e dá outras providências.

60/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.396 - Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 12.723, de 18 de setembro de 1997, e dá outras providências.

61/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.397 - Autoria do Poder Executivo – Autoriza a cessão de imóvel público à Associação Anjos do Céu para os fins que indica.


LEITURA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:

12/2025 - Autoria da Mesa Diretora - Altera a Resolução n.º 698, de 31 de outubro de 2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e dá outras providências.


LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

704/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Institui a Política Estadual de Qualificação Técnica para Jovens em Situação de Acolhimento.

705/2025 - Autoria da Deputada Jô Farias - Denomina José de Anchieta e Silva a Escola Estadual de Educação Profissional localizada no Município de Pentecoste, no Bairro Pedreira.

706/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Institui o Programa Estadual de Climatização das Escolas Públicas do Estado do Ceará, e dá outras providências.

707/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Institui a Campanha Setembro Sem Capacitismo no Estado do Ceará, e dá outras providências.

708/2025 - Autoria do Deputado Acrísio Sena - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios de notas do Estado do Ceará fazerem constar nas escrituras públicas de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão lavradas o valor referente à corretagem, suas condições de pagamento e a identificação precisa de seu beneficiário.

709/2025 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Dispõe sobre a criação de Consórcios Públicos de Assistência e Inclusão Social no Estado do Ceará, e dá outras providências.

710/2025 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Dispõe sobre a distribuição gratuita de análogos da insulina aos portadores de diabetes inseridos nos programas em prol das pessoas com diabetes.

711/2025 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui o Dia Estadual do CAC-Caçador, Atirador e Colecionador no Estado do Ceará.

712/2025 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Institui o Programa Estadual Kauã Guedes de Prevenção à Violência no Trânsito no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

713/2025 - Autoria da Deputada Jô Farias - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Dia e a Semana Estadual de Combate à Sexualização e à Adultização de Crianças e Adolescentes em Meios Digitais, e dá outras providências.

714/2025 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Cria o Banco de Dados Estadual sobre Crimes de Trânsito com Vítimas no Estado do Ceará, e dá outras providências.

715/2025 - Autoria do Deputado Pedro Matos - Dispõe sobre a prevenção e o combate à adultização e à exploração infantil no âmbito do Estado do Ceará, estabelecendo diretrizes para proteção integral de crianças e adolescentes contra práticas, conteúdos e eventos que estimulem a sexualização precoce ou violem sua dignidade, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal.

716/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará a Festa do Padroeiro Bom Jesus da Agonia, realizada no Município de Ereré.

717/2025 - Autoria do Deputado Salmito - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Ranieri Leitão, empresário natural do Estado da Paraíba.

718/2025 - Autoria do Deputado David Vasconcelos - Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de equipamentos e materiais de primeiros socorros em todas as instituições de ensino públicas e privadas no Estado do Ceará, e dá outras providências.

719/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Institui o Programa Estadual de Apoio a Adolescentes e Jovens LGBTQIA+ na Rede Estadual de Ensino do Ceará, e dá outras providências.

720/2025 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Institui o Programa Estadual de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.

721/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Veda a comunicação mercadológica de produtos, serviços, marcas e empresas que envolva alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas do Estado do Ceará, e dá outras providências.

722/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Institui a Política Estadual de Fisioterapia Obstétrica no âmbito da rede pública estadual de saúde.


LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

426/2025 - Autoria da Deputada Jô Farias - Dispõe sobre a criação do Selo "É do Ceará" para identificação, nos supermercados e demais estabelecimentos comerciais, dos produtos fabricados no Estado do Ceará, como forma de incentivar o consumo local e mitigar os impactos econômicos decorrentes do aumento de tarifas sobre produtos importados.

427/2025 - Autoria do Deputado David Vasconcelos - Dispõe sobre a indicação ao Governo do Estado do Ceará para a realização de cursos de Atendimento Pré-hospitalar-APH destinados aos professores da rede pública estadual de ensino, com reciclagens periódicas e certificação, e dá outras providências.

428/2025 - Autoria do Deputado David Vasconcelos - Indica ao Governo do Estado do Ceará a criação do Programa Estadual de Capacitação em Atendimento Pré-Hospitalar-APH em combate, com periodicidade anual, avaliação de desempenho e certificação, destinado aos Agentes de Segurança Pública do Estado.

429/2025 - Autoria do Deputado David Vasconcelos - Indica ao Poder Executivo Estadual a Instituição de Programa de Substituição Anual das Munições dos Agentes de Segurança Pública do Estado do Ceará, destinando as munições substituídas para utilização em cursos de formação e treinamentos.

430/2025 - Autoria do Deputado David Vasconcelos - Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica integral, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, aos agentes de segurança pública que, no exercício de suas funções, venham a responder em processos administrativos e/ou judiciais, e dá outras providências.

431/2025 - Autoria do Deputado Acrísio Sena - Assegura aos policiais militares e bombeiros militares do Estado do Ceará as mesmas prerrogativas atinentes ao grau hierárquico que lhes foram conferido quando da passagem para a inatividade, consignando-se a referida condição nos registros da corporação e na carteira de identidade funcional, na forma que indica.

432/2025 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Institui o benefício do Passe Livre para lactantes e doadoras de leite humano no sistema de transporte público coletivo intermunicipal e metropolitano, e dá outras providências.


LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO PELO AUTOR

811/24 - Autoria do Deputado Antônio Granja;
04/24 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar;
104/24 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar;
354/25 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar;
185/23 - Autoria da Deputada Larisa Gaspar.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.° 3.751/2025 a 3.755/2025.