Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAE)
SOBRE:
O Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAE), órgão sucessor do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, criado em 13 de setembro de 2007, é um órgão de educação, pesquisa, e memória da Assembleia Legislativa, vinculado à Mesa Diretora.
Tem por competência precípua oferecer embasamento técnico-científico necessário ao planejamento de políticas públicas e ao processo decisório legislativo no âmbito da ALECE, por meio de estudos e atividades estratégicas. Para isso, o Centro mantém o intercâmbio com instituições científicas e de pesquisa, centros tecnológicos e universidades, organismos ou entidades estatais e privadas voltados para o seu campo de atuação.
De 2007 a 2025, o Centro de Estudos desenvolveu cinco pactos sociais: o Pacto das Águas, o Pacto pela Vida, o Pacto pela Convivência com o Semiárido Cearense, o Pacto pelo Pecém e o Pacto pelo Saneamento Básico, além da atualização do Pacto pelo Pecém. E 2018, ainda foi executada a II Conferência da Caatinga, resultado de um rico debate regional, que resultou em um documento, junto com a Feira dos Saberes e das Culturas da Caatinga, com a participação de 37 expositores de 23 instituições dos estados da Bahia, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e norte de Minas Gerais.
Frutos de trabalhos realizados em articulação com instituições públicas, entidades da sociedade civil e setor privado, esses pactos resultaram em publicações voltadas à segurança hídrica, à construção de uma política de coexistência produtiva no Semiárido, enfrentamento às drogas, aos impactos do Complexo Industrial e Portuário e Industrial do Pecém no Ceará, e, mais recentemente, à universalização do saneamento básico para a população cearense.
Além disso realizou o mapeamento das cozinhas comunitárias, ao fazer um diagnóstico situacional da existência desses equipamentos, para operacionalização da distribuição de insumos alimentares e equipamentos para montagem de novos, em apoio ao programa do Governo do Estado, “Ceará sem fome”. A ação resultou no documento “Mapeamento das cozinhas comunitárias”.
COMO ATUA?
Desde a sua criação, o CEAE realiza atividades essencialmente participativas, visando o desenvolvimento de temas de grande interesse social, com o envolvimento de instituições públicas e privadas e da sociedade civil organizada.
No exercício de suas atividades, o órgão estabeleceu como metodologia de atuação a construção de Pactos Institucionais em torno de temas relevantes para a sociedade cearense, identificados pelo parlamento. Optou-se por esta estratégia tendo como premissa que o avanço da implementação e da eficácia das políticas públicas depende de ações integradas de instituições públicas nos níveis federal, estadual e municipal, de entidades da sociedade civil e do setor privado.
O Parlamento possibilita a ambiência adequada para promover a articulação institucional necessária para aprofundar o conhecimento sobre os temas e promover o estabelecimento de compromissos institucionais compartilhados para superação dos desafios identificados, podendo transformar seus resultados em políticas públicas em benefício da população cearense.
Atualmente, o Centro de Estudos e Atividades Estratégicas desenvolve dois projetos:
Ceará de Valores - acompanha as atividades estratégicas e monitora o programa “Ceará de Valores”, na condição de Gestão do Termo de Colaboração junto ao Instituto Centro de Ensino Tecnológico. Voltado para jovens de 14 a 29 anos, o programa tem como propósito fortalecer a identidade cearense, estimular a cidadania e desenvolver competências essenciais para o século XXI, indo além da capacitação.
Selo Alece - Mobilização dos gestores municipais das prefeituras e conselhos tutelares visando garantir a participação e conhecimento do projeto, além do acompanhamento das premiações. A iniciativa junto aos parceiros articulados propõe o fortalecimento e a cultura dos direitos de crianças e adolescentes por meio da formação e capacitação de conselheiros tutelares em todo o Estado.
EQUIPE:
Presidente Deputado Davi de Raimundão |
Membros Deputado Guilherme Landim Deputado Renato Roseno Deputado Firmo Camurça Deputada Dra. Silvana Deputado Leonardo Pinheiro Deputado Alysson Aguiar Deputado Missias Dias | Suplentes Deputado Marcos Sobreira Deputado Júlio César Filho Deputado Almir Bié Deputada Marta Gonçalves Deputado Fernando Hugo Deputada Jô Farias Deputada Juliana Lucena |
Secretário Executivo
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
Equipe Técnica
Augusto Cesar Melo Carone
Fátima Lucia de Andrade Feitosa
Flávia Vasconselos Diógenes
Lia Aragão Fragoso
Meline Varela Lima Saraiva
Rosana Garjulli Sales Costa
Socorro Letícia Fernandes Peixoto
Tânia Milayde Cunha Silva
Assessoria de Imprensa
Angela Marinho - Jornalista MTb CE 686JP
Equipe Administrativa
Paulo Sérgio dos Santos Carlos
Sandra Paula Menezes Azize
Tânia Maria Rodrigues de Pinho
Vera Lucia Reis Mapurunga Silveira
FUNCIONAMENTO:
Segunda a sexta, de 8h às 12h e de 13h às 17h.
ENDEREÇO:
Rua Barbosa de Freitas (Esquina com a Av. Pontes Vieira) - Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes - Anexo II – 4° andar. Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, CE.
CONTATOS:
Telefone: 3277-3743
E-mail: ceae@al.ce.gov.br
Legislação:
