AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 76.ª (SEPTUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

Em 3 de setembro de 2025.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º:

1191/2023 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Reconhece como patrimônio imaterial cultural do Estado do Ceará a arte do crochê (parecer favorável com modificação).

105/2024 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a(s) concessionária(s) de energia elétrica desenvolver(em) política de conscientização sobre as medidas de segurança apropriadas em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos. (com parecer favorável)

Emenda Modificativa e Supressiva n.º 01 com parecer favorável.

398/2024 - Autoria da Deputada Gabriella Aguiar - Denomina Maria Alves de Sousa (Mãe Sousinha) o Centro de Educação Infantil - CEI do distrito de Bom Nome, no Município de Aiuaba. (com parecer favorável).

624/2024 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, o Dia do(a) Médico(a) Traumatologista. (com parecer favorável).

722/2024 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Considera o Município de Juazeiro do Norte como a Capital Cearense da Fanfarra do Estado do Ceará (com parecer favorável).

53/2025 - Autoria do Deputado Almir Bié - Denomina Antônio Silva Matos a Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral - EEMTI localizada no Distrito do Retiro, Município de Tejuçuoca. (com parecer favorável).

81/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a tradicional festa de carnaval de rua do Município de Penaforte. (com parecer favorável)

89/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro e coautoria dos Deputados Larissa Gaspar, Jô Farias, Agenor Neto, Juliana Lucena, Luana Régia, Marcos Sobreira, Missias Dias, Fernando Hugo, Marta Gonçalves, De Assis Diniz e Almir Bié - Dispõe sobre o reconhecimento da "Quadrilha Junina" como festa popular e manifestação cultural de relevante importância para o Estado do Ceará. (com parecer favorável)

94/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a tradicional Festa do Chitão do Município de Cedro. (com parecer favorável).

114/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Festa de São José, Padroeiro do distrito São José, Município de Abaiara. (com parecer favorável).

239/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Denomina engenheiro André Laureano de Aragão a escola de ensino Médio em Tempo Integral, a ser construída pelo Governo do Estado do Ceará no Município de Croatá. (com parecer favorável).

247/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Denomina Joaquim Ferreira de Araújo Júnior a escola de Ensino Médio em Tempo Integral, a ser construída pelo Governo do Estado do Ceará no Município de Santa Quitéria. (com parecer favorável).

378/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias - Denomina Hospital Regional Dom Antônio Batista Fragoso o Hospital Regional do Estado do Ceará localizado no Município de Crateús. (com parecer favorável)

527/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Paulo de Tarso Alves de Andrade a areninha localizada no Distrito de Quixariu, no Município de Campos Sales. (com parecer favorável).

567/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Inclui o evento Festeja Iguatu no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável).

579/2025 - Autoria do Deputado Antônio Henrique - Reconhece como de utilidade pública o Instituto Semear, com sede no Município de Fortaleza. (com parecer favorável).


DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:

308/2023 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Dispõe sobre a criação e a implantação de Hospitais de Saúde Mental, nas regiões do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável).

360/2023 - Autoria da Deputada Gabriella Aguiar - Indica ao Poder Executivo a instituição da Sala da Mulher nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – Creas, no âmbito do Estado do Ceará. (com parecer favorável).

432/2023 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Autoriza a concessão de incentivos fiscais aos produtores rurais que investem em aquisições de equipamentos de alta precisão. (com parecer favorável).

769/2023 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a criação do Centro de Acolhimento Temporário de Animais, no âmbito do Estado do Ceará, na forma que indica. (com parecer favorável).

27/2024 - Autoria do Deputado Stuart Castro - Dispõe sobre a criação de Unidade de Comercialização e Transbordo da Safra produzida na região do Maciço de Baturité, do Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação e supressão).

86/2024 - Autoria do Deputado Júlio César Filho - Dispõe sobre o direito dos agentes públicos da administração pública direta e indireta do Estado do Ceará, que sejam deficientes visuais, de receberem seus contracheques em Braile. (parecer favorável com supressão).

226/2024 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe acerca do funcionamento da Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual - Decrin - em regime de plantão 24 horas. (parecer favorável com modificação).

258/2024 - Autoria da Deputada Jô Farias - Institui a Política Pública Estadual de Apoio à Mãe Tentante no Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação e supressão).