AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 30.ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º:

70/2023 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Desarquivamento do Projeto de Lei n° 595/2021 - Denomina Professora Maria do Socorro Silva Oliveira o Centro de Educação Infantil - CEI a ser construído no Município de Ibaretama. (com parecer favorável)

200/2023 - Autoria da Deputada Juliana Lucena e coautoria da Deputada Dra. Silvana, e dos Deputados Dr. Oscar Rodrigues, Dr. Aloísio e Davi de Raimundão - Altera a Lei Estadual nº 17.585, de 3 de agosto de 2021, que determina o atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia no Estado do Ceará. (com parecer favorável)

837/2023 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Assegura direitos às mulheres que sofrem perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde do Estado do Ceará. (com parecer favorável)

Emenda Supressiva n.º 01 com parecer favorável.

1203/2023 - Autoria da Deputada Luana Ribeiro - Institui o Setembro Azul no Estado do Ceará. (com parecer favorável)

43/2024 - Autoria do Deputado Missias Dias - Considera de utilidade pública o Centro Ecumênico da Pastoral Popular de Fortaleza - Oikos Seara Ceará, com sede no Município de Fortaleza. (com parecer favorável)

81/2024 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Denomina Irmã Margarida Maria de Santiago Gonçalves o Centro de Educação Infantil localizado no Município de Russas. (com parecer favorável)

84/2024 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Dia Estadual do Pesquisador Científico no Estado do Ceará. (com parecer favorável)

158/2024 - Autoria do Deputado João Jaime - Denomina Maria do Socorro Parente Pereira a areninha tipo II, no Distrito de Campos Belos, Município de Caridade. (com parecer favorável)


DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS:

47/2023 - Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique - Desarquivamento de Projeto de Indicação n.º 234/2022 - Torna gratuito o transporte coletivo urbano metropolitano e intermunicipal nos dias da realização da votação de pleitos eleitorais no Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação e supressão)

73/2023 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar e coautoria dos Deputados De Assis Diniz e Romeu Aldigueri - Dispõe sobre a criação de Centro Estadual de Castração Animal no Estado do Ceará, na forma que indica. (com parecer favorável)

75/2023 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a contratação de profissional de apoio escolar às pessoas com deficiência na rede pública de ensino do Estado do Ceará, na forma que indica. (parecer favorável com modificação e supressão)

77/2023 - Autoria do Deputado Nizo Costa - Cria o Programa Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências. (com parecer favorável)

79/2023 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Determina a criação de Santuário de Animais, no Estado do Ceará, destinado ao abrigo e ao tratamento de animais resgatados, bem como à colocação para adoção, na forma que indica. (parecer favorável com modificação)

273/2023 - Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro - Dispõe sobre a criação de Ala Especializada na Saúde do Homem no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável com supressão)