| 2019 - I CONGRESSO CEARENSE DE DIREITO ELEITORAL |
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| 2019 - LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COLEÇÃO CIDADANIA |
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| 2019 - LEI DA ADOÇÃO – COLEÇÃO CIDADANIA |
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| 2019 - LEI MARIA DA PENHA – COLEÇÃO CIDADANIA |
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| 2019 - NORMAS DO CERIMONIAL PÚBLICO E A ORDEM GERAL DE PRECEDÊNCIA |
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| 2019 - REFORMA TRABALHISTA E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO |
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| 2019 - REFORMA TRABALHISTA E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO |
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| 2025 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE - RESOLUÇÃO Nº 751, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 - (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 776, DE 10 DE JULHO DE 2025) |
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| 2025 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE - RESOLUÇÃO Nº 751, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 - (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 776, DE 10 DE JULHO DE 2025) |
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| 2026 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 - 4ª EDIÇÃO - REVISADA E ATUALIZADA - COLEÇÃO CIDADANIA - 25 ANOS PROCON ALECE - EDIÇÕES INESP - ALECE |
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