A coletânea “Legislação por Elas: A Força Normativa da Alece nos Direitos das Mulheres” reúne 92 normas elaboradas pela Alece voltadas à prevenção da violência, à proteção de direitos e à promoção da cidadania das mulheres. O conteúdo está organizado em três eixos principais de políticas públicas:
- Promoção da Autonomia e Participação Social: reúne 29 leis estaduais que incentivam a autonomia feminina, ampliam a participação social e fortalecem o acesso das mulheres a oportunidades, políticas públicas e espaços de decisão.
- Prevenção da Violência: contempla 31 leis estaduais direcionadas ao enfrentamento das violências e desigualdades, por meio de ações educativas, campanhas institucionais e capacitação de profissionais.
- Proteção e Garantia de Direitos: abrange 32 leis estaduais voltadas à garantia de direitos, à proteção institucional e ao fortalecimento da rede de atendimento às mulheres.