Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar – EFTA
SOBRE:
O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com foco na prestação de assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial às comunidades vulnerabilizadas, aos grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos.
O Escritório foi criado em junho de 2000, por meio de convênio entre a Assembleia Legislativa, a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade de Fortaleza (Unifor), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
Posteriormente foi incorporado aos órgãos permanentes da Alece, sendo institucionalizado por lei em 2011 e reestruturado pela Resolução 698/2019. O EFTA é presidido pelo titular da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, atualmente, o deputado Renato Roseno.
Ao longo dos anos, o Escritório se consolidou como importante instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no estado do Ceará e no Brasil.
COMO ATUA?
O EFTA atua realizando orientações jurídicas iniciais e encaminhamentos aos órgãos competentes, como também acompanhando os casos coletivos de violações de direitos humanos, ou ainda aqueles individuais que poderão ter repercussão coletiva.
O Escritório tem como prática de trabalho a Assessoria Jurídica Popular, realizando através dela, as seguintes ações:
- Assessoria jurídica judicial e extrajudicial;
- Articulação interinstitucional entre órgãos e entidades da administração pública, executivo, legislativo e sistema de justiça, com o intuito de construção de fluxos e melhoramento dos já existentes para o combate às violações de direitos humanos
- A educação popular em direitos humanos e o fortalecimento do protagonismo comunitário;
- Ações de advocacy que geram visibilidade em espaços estratégicos da sociedade, como a imprensa, os parlamentos, órgãos nacionais e internacionais, que podem posicionar o sujeito noutra correlação de forças diante do violador de direitos;
O trabalho realizado pelo Escritório Frei Tito se desenvolve hoje a partir de quatro eixos temáticos principais:
- Direito à cidade
- Direito à vida, proteção e não discriminação
- Direito à terra, território e justiça ambiental
- Direito dos povos e comunidades tradicionais
Entre as atividades realizadas estão visitas técnicas, acompanhamento de processos judiciais e administrativos com redação de petições e ofícios, audiências judiciais, além de audiências públicas, reuniões interinstitucionais com a administração pública, reuniões com as comunidades acompanhadas e ações de educação popular em direitos humanos.
PÚBLICO-ALVO DE ATENDIMENTO:
O Escritório de Assessoria Jurídica Popular Frei Tito tem como público-alvo de atendimento comunidades vulnerabilizadas, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos.
EQUIPE:
Coordenadora Patrícia Oliveira Gomes | Advogados e Advogadas Cecília Paiva - Advogada Equipe administrativa Danielle Freitas |
FUNCIONAMENTO:
Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h
O Escritório Frei Tito de Alencar atende presencialmente ou virtualmente, a partir de agendamento prévio feito pelos contatos disponíveis abaixo.
ENDEREÇO:
Avenida Pontes Vieira, nº 2348, sala 301 - Anexo III da Assembleia Legislativa - Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque.
CONTATOS:
Telefone: (85) 3277-2687
WhatsApp: (85) 9 9940-3630 (somente mensagens)
E-mail: escritoriofreitito@al.ce.gov.br
NOSSOS CANAIS E REDES:
Instagram: @escritoriofreitito @assembleialegislativa
YouTube: Escritório Frei Tito
Legislação:
Relatório: