Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 348/1994 | RESOLUÇÃO | DENEGA LICENÇA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PARA PROCESSAR O DEPUTADO NONATO PRADO. | 27/06/2025 12:23 | Visualizar | Download |
| 347/1994 | RESOLUÇÃO | ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A R$ 70,00 (SETENTA REAIS). | 27/06/2025 12:21 | Visualizar | Download |
| 346/1994 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR, NOS TEMPOS DO ART. 87, PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. | 27/06/2025 12:17 | Visualizar | Download |
| 345/1994 | RESOLUÇÃO | DENEGA LICENÇA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PROCESSAR O DEPUTADO FERNANDO HUGO. | 27/06/2025 12:15 | Visualizar | Download |
| 344/1994 | RESOLUÇÃO | DENEGA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PEDIDO PARA PROCESSAR O GOVERNADOR CIRO FERREIRA GOMES. | 27/06/2025 12:12 | Visualizar | Download |
| 343/1994 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA DO DEPUTADO DOMINGOS PONTES POR MAIS 120 DIAS. | 27/06/2025 12:10 | Visualizar | Download |
| 342/1994 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA MARIA LÚCIA CORREIA POR 20 DIAS, PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2025 12:08 | Visualizar | Download |
| 341/1994 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO TAVARES POR 20 DIAS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 27/06/2025 12:07 | Visualizar | Download |
| 339/1994 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DOMINGOS PONTES PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2025 12:00 | Visualizar | Download |
| 338/1994 | RESOLUÇÃO | FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 11:57 | Visualizar | Download |
Última atualização: 26/10/2026 às 11:34