Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 261/1991 | RESOLUÇÃO | PRORROGA LICENÇA CONCEDIDA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ, PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 10:07 | Visualizar | Download |
| 260/1991 | RESOLUÇÃO | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 224 DO REGIMENTO INTERNO – REQUERIMENTOS. | 26/06/2025 10:04 | Visualizar | Download |
| 259/1991 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CID GOMES, PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 10:01 | Visualizar | Download |
| 258/1991 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JÚLIO RÊGO, PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 09:59 | Visualizar | Download |
| 257/1991 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DOMINGOS PONTES, PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 09:57 | Visualizar | Download |
| 256/1991 | RESOLUÇÃO | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2025 09:50 | Visualizar | Download |
| 256/1991 | RESOLUÇÃO | MODIFICA A SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO TÍTULO VII DA RESOLUÇÃO Nº 227, DE 30.03.90. | 26/06/2025 10:54 | Visualizar | Download |
| 255/1991 | RESOLUÇÃO | EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO, SEM AUMENTO DE DESPESAS, NO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2025 09:41 | Visualizar | Download |
| 254/1991 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MARCOS CALS, PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 09:39 | Visualizar | Download |
| 253/1991 | RESOLUÇÃO | ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA RESOLUÇÃO Nº 227, DE 30 DE MARÇO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/06/2025 15:36 | Visualizar | Download |
Última atualização: 16/06/2026 às 11:35