Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 271/1991 | RESOLUÇÃO | ENCAMINHA CÓPIA DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE APURA IRREGULARIDADES NAS ADOÇÕES DE MENORES, AOS ÓRGÃOS QUE INDICA. | 26/06/2025 10:43 | Visualizar | Download |
| 270/1991 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL, DIRETOR ADJUNTO OPERACIONAL, DIRETOR ADJUNTO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, PROCURADOR E CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA CRIADOS / TRANSFORMADOS PELA LEI Nº 11.805, DE 09.05.1991. | 26/06/2025 10:31 | Visualizar | Download |
| 269/1991 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEP. MAURO FILHO PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 10:26 | Visualizar | Download |
| 268/1991 | RESOLUÇÃO | ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 230, DA RESOLUÇÃO Nº 227 – REQUERIMENTOS. | 26/06/2025 10:23 | Visualizar | Download |
| 267/1991 | RESOLUÇÃO | DENEGA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LICENÇA PARA PROCESSAR CRIMINALMENTE O DEPUTADO XIMENES FILHO. | 26/06/2025 10:21 | Visualizar | Download |
| 266/1991 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CID GOMES PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 10:18 | Visualizar | Download |
| 265/1991 | RESOLUÇÃO | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2025 10:16 | Visualizar | Download |
| 264/1991 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MARCOS CALS PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 10:11 | Visualizar | Download |
| 263/1991 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MAURO FILHO PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 10:10 | Visualizar | Download |
| 262/1991 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ARTUR SILVA FILHO, PARA O FIM QUE INDICA. | 26/06/2025 10:08 | Visualizar | Download |
Última atualização: 16/06/2026 às 11:35