Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 189/1995 | ATO NORMATIVO | Disciplina a utilização do crédito para o desempenho do Mandato Parlamentar. | 21/09/2026 09:51 | Visualizar | Download |
| 188/1995 | ATO NORMATIVO | Disciplina a concessão da Retribuição de Assessoramento Parlamentar e dá outras providências. | 21/09/2026 09:51 | Visualizar | Download |
| 187/1995 | ATO NORMATIVO | Revoga o Ato Normativo nº 130, de 24.04.93, publicado no D.O. de 20.05.93 e o Ato Normativo nº 162, de 04.03.93, publicado no D.O. de 12.03.93. | 21/09/2026 09:50 | Visualizar | Download |
| 458/1994 | ATO DELIBERATIVO | PROMOVE O ENQUADRAMENTO POR DESCOMPRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO 2 - PODER LEGISLATIVO | 24/03/2026 11:41 | Visualizar | Download |
| 457/1994 | ATO DELIBERATIVO | PROCEDE A RELOTAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO QUE INDICA. | 24/03/2026 11:36 | Visualizar | Download |
| 455/1994 | ATO DELIBERATIVO | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM O § 5º DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. | 24/03/2026 11:20 | Visualizar | Download |
| 454/1994 | ATO DELIBERATIVO | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM O § 5º DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. | 24/03/2026 11:14 | Visualizar | Download |
| 453/1994 | ATO DELIBERATIVO | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DE ACORDO COM O § 5º DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. | 24/03/2026 11:10 | Visualizar | Download |
| 350/1994 | RESOLUÇÃO | REVOGA AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS ÀS RESOLUÇÕES QUE ALTERAM A RESOLUÇÃO Nº 227, DE 30 DE MARÇO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 12:29 | Visualizar | Download |
| 349/1994 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA DO DEPUTADO DOMINGOS PONTES ATÉ 30 DE JANEIRO DE 1995. | 27/06/2025 12:26 | Visualizar | Download |
Última atualização: 26/10/2026 às 11:34