Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 252/1991 | RESOLUÇÃO | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, ESTENDENDO A ESSES SERVIDORES OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 11.712, DE 24 DE JULHO DE 1990. | 19/02/2026 15:36 | Visualizar | Download |
| 251/1991 | RESOLUÇÃO | ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 227, DE 30 DE MARÇO DE 1990 (REGIMENTO INTERNO). | 25/06/2025 15:29 | Visualizar | Download |
| 250/1991 | RESOLUÇÃO | TRANSFORMA NO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA. | 19/02/2026 15:34 | Visualizar | Download |
| 249/1991 | RESOLUÇÃO | ALTERA A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, SEU NÚMERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2025 15:19 | Visualizar | Download |
| 248/1991 | RESOLUÇÃO | FICA CONCEDIDA LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NO PRAZO DE 120 DIAS | 25/06/2025 15:16 | Visualizar | Download |
| 247/1991 | RESOLUÇÃO | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2025 15:10 | Visualizar | Download |
| 440/1990 | ATO DELIBERATIVO | REVOGA O ATO DELIBERATIVO N° 437, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1993, PUBLICADO NO D.O DE 18.02.93. | 04/08/2025 11:51 | Visualizar | Download |
| 404/1990 | ATO DELIBERATIVO | RECONHECE A ESTABILIDADE, NO SERVIÇO PÚBLICO, DOS SERVIDORES QUE INDICA. | 20/03/2026 10:36 | Visualizar | Download |
| 403/1990 | ATO DELIBERATIVO | DOA À CASA DO HEMOFÍLICO DE FORTALEZA DRA. ZÉLIA PETROLA, O MATERIAL QUE INDICA. | 20/03/2026 10:34 | Visualizar | Download |
| 402/1990 | ATO DELIBERATIVO | DOA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE ANTÔNIO DIOGO. | 20/03/2026 10:32 | Visualizar | Download |
Última atualização: 16/06/2026 às 11:35