Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 337/1994 | RESOLUÇÃO | ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A CR$ 42.829,00 (QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS REAIS). | 27/06/2025 11:58 | Visualizar | Download |
| 336/1994 | RESOLUÇÃO | PRORROGA LICENÇA AO DEPUTADO ANTONIO JACÓ. | 27/06/2025 11:58 | Visualizar | Download |
| 335/1994 | RESOLUÇÃO | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO II – PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 11:58 | Visualizar | Download |
| 186/1994 | ATO NORMATIVO | Regulamenta o Enquadramento por Descompressão previsto no inciso II do art. 47 da Lei nº 12.075, de 15.02.1993, modificado pela Lei nº 12.252-A, de 11 de janeiro de 1994. | 21/09/2026 09:49 | Visualizar | Download |
| 185/1994 | ATO NORMATIVO | Estabelece critérios para a concessão da Gratificação de Especialização – instituída pelo art. 9º da Resolução nº 338, de 30 de março de 1994 e dá outras providências. | 21/09/2026 09:48 | Visualizar | Download |
| 184/1994 | ATO NORMATIVO | Disciplina no âmbito do Poder Legislativo, a concessão de licença para realização de cursos de aprimoramento profissional e dá outras providências. | 21/09/2026 09:47 | Visualizar | Download |
| 183/1994 | ATO NORMATIVO | Disciplina, no âmbito do Poder Legislativo, a concessão da Gratificação prevista no inciso VI do artigo 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. | 21/09/2026 09:44 | Visualizar | Download |
| 452/1993 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A ESTABILIDADE DE SERVIDOR NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 19 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2026 11:05 | Visualizar | Download |
| 451/1993 | ATO DELIBERATIVO | ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS DE ACORDO COM O § 5º DO ART. 51 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 7, DE 26 DE JUNHO DE 1992. | 24/03/2026 10:58 | Visualizar | Download |
| 450/1993 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO DO CEARÁ, O DIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2026 10:25 | Visualizar | Download |
Última atualização: 26/10/2026 às 11:34