Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 35/1981 | ATO DELIBERATIVO | REAJUSTA A REPRESENTAÇÃO MENSAL ATRIBUÍDA NOS TERMOS DOS ATOS DELIBERATIVOS N. 10, DE 02/05/78, E N. 15, DE 04/04/79. | 06/02/2026 09:43 | Visualizar | Download |
| 30/1981 | ATO NORMATIVO | Estabelece normas, em aditamento ao Ato Normativo n. 21, de 27 de junho de 1979. | 17/09/2026 12:27 | Visualizar | Download |
| 28/1981 | ATO NORMATIVO | Dispõe sobre o uso de veículos do Poder Legislativo. | 18/09/2026 08:46 | Visualizar | Download |
| 64/1980 | RESOLUÇÃO | ALTERA RESOLUÇÃO N. 26, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1972 (REGIMENTO INTERNO), NA FORMA QUE INDICA. | 27/06/2025 12:07 | Visualizar | Download |
| 63/1980 | RESOLUÇÃO | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 85 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO. | 27/06/2025 12:05 | Visualizar | Download |
| 62/1980 | RESOLUÇÃO | MODIFICA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 19, DE 05 DE MARÇO DE 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 12:03 | Visualizar | Download |
| 61/1980 | RESOLUÇÃO | EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 12:01 | Visualizar | Download |
| 60/1980 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA DOUVINA CASTRO, PARA O FIM QUE INDICA. | 27/06/2025 11:58 | Visualizar | Download |
| 59/1980 | RESOLUÇÃO | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2025 11:55 | Visualizar | Download |
| 58/1980 | RESOLUÇÃO | MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1968, COM A REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 26, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1972. | 27/06/2025 11:43 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/10/2026 às 12:02