Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 9/1973 | ATO NORMATIVO | DISCRIMINA A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REFERENTE A AUXÍLIOS, CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2026 10:15 | Visualizar | Download |
| 8/1973 | ATO NORMATIVO | MODIFICA DISPOSITIVOS DO ATO NORMATIVO Nº 6, DE 7 DE ABRIL DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/09/2026 10:13 | Visualizar | Download |
| 3/1973 | ATO DELIBERATIVO | BAIXA NORMAS PARA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18, DA LEI N. 9.679, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1972. | 17/11/2025 14:54 | Visualizar | Download |
| 26/1972 | RESOLUÇÃO | MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (RESOLUÇÃO Nº 01, DE 02/06/68), ADAPTANDO-O ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS VIGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2025 14:59 | Visualizar | Download |
| 25/1972 | RESOLUÇÃO | DECLARA A DESNECESSIDADE DO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2025 12:40 | Visualizar | Download |
| 24/1972 | RESOLUÇÃO | ESTABELECE CARACTERÍSTICAS PARA A MEDALHA DO MÉRITO PARLAMENTAR. | 25/06/2025 12:17 | Visualizar | Download |
| 23/1971 | RESOLUÇÃO | ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESAS, O VIGENTE ORÇAMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 25/06/2025 16:29 | Visualizar | Download |
| 22/1971 | RESOLUÇÃO | CONCEDE OS REAJUSTAMENTOS DE VENCIMENTOS QUE INDICA. | 25/06/2025 16:12 | Visualizar | Download |
| 21/1971 | RESOLUÇÃO | INCLUAM-SE OS DISPOSITIVOS ABAIXO INDICADOS COMO PARÁGRAFO DO ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO N. 1, DATADA DE 20 DE FEVEREIRO DE 1968. (REGIMENTO INTERNO) | 25/06/2025 16:14 | Visualizar | Download |
| 20/1971 | RESOLUÇÃO | ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA, O VIGENTE ORÇAMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 25/06/2025 15:30 | Visualizar | Download |
Última atualização: 21/10/2026 às 12:02