Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 630/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA O DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO HERMÍNIO BEZERRA RESENDE COMO FILIADO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO. | 30/04/2026 09:51 | Visualizar | Download |
| 629/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ EDÍSIO OLIVEIRA TEIXEIRA AO SISTEMA DE PREVIDENCIA PARLAMENTAR. | 30/04/2026 09:47 | Visualizar | Download |
| 628/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL TEODORICO JOSÉ BARRETO MENEZES AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 30/04/2026 09:45 | Visualizar | Download |
| 627/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ ILO ALVES DANTAS AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 30/04/2026 09:41 | Visualizar | Download |
| 626/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL JAZIEL PEREIRA DE SOUSA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 30/04/2026 09:42 | Visualizar | Download |
| 625/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL SÉRGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 30/04/2026 09:42 | Visualizar | Download |
| 624/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ NOBRE GUIMARÃES AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 30/04/2026 09:28 | Visualizar | Download |
| 623/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DA EX-DEPUTADA ESTADUAL MARIA LÊDA MOREIRA E SILVA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 30/04/2026 09:26 | Visualizar | Download |
| 622/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 30/04/2026 09:24 | Visualizar | Download |
| 621/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DA EX-DEPUTADA ESTADUAL LUZIA MARIA ROCHA COSTA LIMA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 30/04/2026 09:25 | Visualizar | Download |
Última atualização: 16/06/2026 às 11:35