Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 611/2010 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO SINEVAL ROQUE, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 18/11/2025 14:21 | Visualizar | Download |
| 610/2010 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONCEDIDA AO DEPUTADO JOSEILO DANTAS. | 18/11/2025 13:49 | Visualizar | Download |
| 609/2010 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO IVO GOMES, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 18/11/2025 13:48 | Visualizar | Download |
| 608/2010 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO EDÍSIO PACHECO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 18/11/2025 13:42 | Visualizar | Download |
| 607/2010 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA À DEPUTADA ANAPAULA CRUZ, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 18/11/2025 13:43 | Visualizar | Download |
| 606/2010 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO LUCÍLVIO GIRÃO, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 18/11/2025 13:44 | Visualizar | Download |
| 605/2010 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO GRANJA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 18/11/2025 13:44 | Visualizar | Download |
| 604/2010 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 18/11/2025 13:45 | Visualizar | Download |
| 603/2010 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA, PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. | 18/11/2025 13:45 | Visualizar | Download |
| 254/2010 | ATO NORMATIVO | Disciplina o uso dos auditórios e demais espaços do complexo de comissões técnicas deputado aquiles peres mota da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. | 16/09/2026 10:57 | Visualizar | Download |
Última atualização: 26/10/2026 às 11:34