Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 620/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO LEITE GUIMARÃES NUNES AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 28/04/2026 11:54 | Visualizar | Download |
| 619/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO AUGUSTO MOREIRA E SILVA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 28/04/2026 11:53 | Visualizar | Download |
| 618/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO DEPUTADO ESTADUAL TOMÁS ANTÔNIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA FILHO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 28/04/2026 11:47 | Visualizar | Download |
| 617/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE NOGUEIRA AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 28/04/2026 11:48 | Visualizar | Download |
| 616/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DO EX-DEPUTADO ESTADUAL IDEMAR LOYOLA CITÓ AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR COMO CONTRIBUINTE FACULTATIVO. | 28/04/2026 11:48 | Visualizar | Download |
| 615/2007 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, DETERMINA A DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE MANDATO E AUTORIZA A RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA QUE INDICA. | 28/04/2026 11:36 | Visualizar | Download |
| 615/2007 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE CONTRIBUINTE DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR E DETERMINA A DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. | 08/08/2025 11:22 | Visualizar | Download |
| 614/2007 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA A FILIAÇÃO DE EX-DEPUTADO ESTADUAL AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2026 11:20 | Visualizar | Download |
| 613/2007 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, DISPENSA DE MEMBROS DE COMISSÕES, REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. | 28/04/2026 11:16 | Visualizar | Download |
| 612/2007 | ATO DELIBERATIVO | DETERMINA A PUBLICAÇÃO DAS RELAÇÕES NOMINAIS E DAS TABELAS DE VALORES DOS SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES, DEPUTADOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E PRESTADORES DE SERVIÇO DO PODER LEGISLATIVO, REFERENTES AO MÊS DE JANEIRO DE 2007. | 28/04/2026 11:02 | Visualizar | Download |
Última atualização: 16/06/2026 às 11:35