Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 220/2003 | ATO NORMATIVO | Disciplina a utilização do crédito para o desempenho do mandato parlamentar. | 18/09/2026 09:34 | Visualizar | Download |
| 219/2003 | ATO NORMATIVO | Dispõe sobre as despesas com retribuição de assessoramento parlamentar. | 18/09/2026 09:36 | Visualizar | Download |
| 218/2003 | ATO NORMATIVO | Dispõe sobre as despesas de custeio dos gabinetes dos deputados estaduais, destinadas a viabilizar o exercício do mandato parlamentar. | 17/09/2026 09:29 | Visualizar | Download |
| 217/2003 | ATO NORMATIVO | Fixa o valor da remuneração dos deputados estaduais, para a 26º Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. | 21/09/2026 11:05 | Visualizar | Download |
| 536/2002 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE ASSESSORIA TÉCNICA E APOIO ADMINISTRATIVO ÀS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE. | 06/04/2026 11:23 | Visualizar | Download |
| 535/2002 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA E RETIFICA A PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO NA FORMA QUE INDICA. | 06/04/2026 10:56 | Visualizar | Download |
| 534/2002 | ATO DELIBERATIVO | IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO. | 06/04/2026 10:51 | Visualizar | Download |
| 533/2002 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA REALIZAÇÃO DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO. | 06/04/2026 10:46 | Visualizar | Download |
| 532/2002 | ATO DELIBERATIVO | DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE EX-DEPUTADO ESTADUAL NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE FACULTATIVO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR. | 06/04/2026 10:41 | Visualizar | Download |
| 531/2002 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA E AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR REFERENTE AO PERÍODO ENTRE A VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.778/90 E O INÍCIO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/99. | 06/04/2026 10:33 | Visualizar | Download |
Última atualização: 26/10/2026 às 11:34