Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
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| 505/1998 | ATO DELIBERATIVO | INDICA RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA SALES PARA COMPOR A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES | 31/03/2026 10:34 | Visualizar | Download |
| 412/1998 | RESOLUÇÃO | CONCEDE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ LICENÇA PARA, EXCLUSIVAMENTE, PROCESSAR O DEPUTADO MANOEL DUCA DA SILVEIRA NETO. | 09/12/2025 14:17 | Visualizar | Download |
| 411/1998 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOAQUIM NORONHA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 09/12/2025 14:17 | Visualizar | Download |
| 410/1998 | RESOLUÇÃO | DENEGA AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO LICENÇA PARA PROCESSAR O DEPUTADO TOMAZ ANTÔNIO BRANDÃO. | 09/12/2025 14:14 | Visualizar | Download |
| 409/1998 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOAQUIM NORONHA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 09/12/2025 14:14 | Visualizar | Download |
| 408/1998 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MARCELO CARLOS PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 09/12/2025 14:14 | Visualizar | Download |
| 407/1998 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | 09/12/2025 14:14 | Visualizar | Download |
| 406/1998 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JOÃO BOSCO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 09/12/2025 14:14 | Visualizar | Download |
| 405/1998 | RESOLUÇÃO | PRORROGA A LICENÇA DO DEPUTADO CARLOS CRUZ CONCEDIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 400/98. | 09/12/2025 14:14 | Visualizar | Download |
| 404/1998 | RESOLUÇÃO | RECOMPÕE, TEMPORARIAMENTE, NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DECESSOS REMUNERATÓRIOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, SUSPENDENDO, NOS AUTOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 97.06078-2, A EFICÁCIA DA LEI ESTADUAL Nº 12.581, DE 30 DE ABRIL DE 1996. | 09/12/2025 14:14 | Visualizar | Download |
Última atualização: 18/06/2026 às 11:07