O objetivo do Manual do Servidor Público é de orientar e facilitar o entendimento de assuntos pertinentes à área de pessoal, quanto aos direitos e deveres, às concessões e obrigações, tendo em vista as constantes alterações da legislação aplicável ao servidor público estadual. Este trabalho pretende garantir às pessoas o conhecimento permanente das informações atualizadas, para que não sofram prejuízo de qualquer natureza. Portanto, tratase de um instrumento de trabalho que considera a transitoriedade dos dados e que se mantém aberto às mudanças, para evitar a obsolescência, proporcionando aos servidores uma dinâmica eficiente das atividades e a cooperação intelectual.