O Guia Parlamentar disponibiliza informações administrativas importantes para o exercício da atividade dos deputados estaduais e de seus assessores, para que juntos possam colaborar com o movimento social, econômico e cultural da sociedade cearense, bem como para o regime de plena democracia.
O conhecimento dos instrumentos legais básicos que dão sustentação à dinâmica operacional desta Casa Legislativa, por parte de todos os segmentos da sociedade, é de capital importância, na medida em que contribui para o aperfeiçoamento do crescimento equânime de qualquer estrutura social.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Retirado de:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
acesso em: 08/09/2022 às 15:15 min

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL: Atualizada até a Emenda Constitucional No 120 de 01.12.2022
publicada no D.O. de 01.12.2022

REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ: RESOLUÇÃO Nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Alterada pela RESOLUÇÃO Nº 754, de 2 de março de 2023)