48ª de 09/05/2017

ATA DA 48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JOSÉ ALBUQUERQUE, MANOEL DUCA, JOÃO JAIME, AUGUSTA BRITO E BETHROSE.

 

Às nove horas e vinte minutos do dia nove de maio do ano de dois mil e dezessete, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Vigésima Nona Legislatura do Estado do Ceará: José Albuquerque, Tin Gomes, Manoel Duca, Audic Mota, João Jaime, Julinho, Augusta Brito, Robério Monteiro, Ferreira Aragão, Bruno Pedrosa, Bethrose, Bruno Gonçalves, Capitão Wagner, Carlos Matos, David Durand, Dr. Santana, Dr. Sarto, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Ely Aguiar, Evandro Leitão, Fernanda Pessoa, Gony Arruda, Jeová Mota, Joaquim Noronha, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Mário Hélio, Mirian Sobreira, Moisés Braz, Odilon Aguiar, Rachel Marques, Renato Roseno, Roberto Mesquita, Sérgio Aguiar e Sineval Roque. (37)

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado José Albuquerque, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.

O Senhor Deputado Evandro Leitão, a convite, procedeu à leitura da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada e assinada pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.

EXPEDIENTE

LEITURA DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº:

6/17- Oriundo da Mensagem nº 8129/17 – Autoria do Poder Executivo – Acrescenta o Art. 173-A à Constituição do Estado.

LEITURA DE MENSAGENS NºS.:

44/17 - Oriundo da Mensagem nº 8104/17 – Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei 14.481, de 8 de outubro de 2009 que dispõe sobre a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI), e dá outras providências.

45/17 - Oriundo da Mensagem nº 8119/17 – Autoria do Poder Executivo – Autoriza a transferência de recursos para a execução de programas em parceria com pessoas jurídicas do setor privado ou pessoas físicas, e dá outras providências.

46/17 - Oriundo da Mensagem nº 8130/17 – Autoria do Poder Executivo – Autoriza a transferência de recursos para execução de Programas em Parceria com Pessoas Jurídicas do Setor Privado sem fins lucrativos, nos termos da Lei nº 16.084, de 27 de julho de 2016, e dá outras providências.

47/17 - Oriundo da Mensagem nº 8131/17 – Autoria do Poder Executivo – Autoriza a transferência de recursos para a Pessoa Jurídica de Direito Privado que indica, e dá outras providências.

LEITURA DE PROJETO DE LEI N.º:

107/17 – Autoria do Deputado Audic Mota – Inclui a Festa Religiosa da Nossa Senhora da Paz no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.

LEITURA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:

03/17 – Autoria do Deputado Jeová Mota - Institui a Medalha do Mérito Cultural Musical Belchior e dá outras providencias.

LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:

54/17 – Autoria da Deputada Fernanda Pessoa – Cria o Programa para a Reinserção dos Adictos no Mercado de Trabalho no âmbito do Estado do Ceará.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.ºs 1.956/17 a 1.989/17..

COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

O Senhor Presidente, Deputado José Albuquerque, convidou os demais parlamentares a participarem de reunião no Salão Nobre da Presidência, nesta data, para debater o andamento das obras de transposição do rio São Francisco, ressaltando que a expectativa é que, do encontro, saia um documento para ser encaminhado a deputados federais e senadores com o objetivo de somar esforços na cobrança pela conclusão das obras.

Na oportunidade, cumprimentou ainda os prefeitos de Aracati, Bismarck Maia, e de Cruz, Jonas Muniz, pela recepção, na semana passada, da Campanha Ceará sem Drogas nos municípios, bem como, registrou a inauguração, pelo Governo do Estado, de trechos de estradas nos municípios de Campos Sales, São Benedito e Várzea Alegre.

PRIMEIRO EXPEDIENTE

1.º Orador – Deputado Julinho. Cobrou providências para a greve dos médicos do Hospital Municipal de Maracanaú que, segundo o parlamentar, estão trabalhando sem os recursos necessários e que as principais reclamações são o descaso com os equipamentos, falta de material para cirurgias e a não implantação do plano de cargos, carreiras e salários, que foi aprovado há cinco anos pela Câmara Municipal. Por fim, afirmou que os médicos denunciaram que os pacientes estão dormindo nos corredores e em cadeiras e que faltam antibióticos, iluminação na sala de cirurgia, e que por estas razões os médicos estão desestimulados e prestes a pedir demissão.

2.º Orador – Deputado Capitão Wagner. Reclamou da falta de ação do Governo do Estado em relação aos problemas na segurança pública do Ceará, responsabilizando inclusive a Assembleia Legislativa de estar sendo omissa em relação ao crime organizado em Fortaleza. Dando continuidade, destacou que está “vendo colegas policiais tombando diariamente executados por criminosos” e clamou pela instalação da CPI do Narcotráfico. O parlamentar ressaltou que não se pode combater a criminalidade apenas com discurso e solicitou a instalação de bloqueadores de sinal para celulares nas penitenciárias. Finalizou, criticando as mudanças realizadas recentemente na Delegacia de Repressão às Ações Criminosas.

3.º Orador – Deputado Carlos Matos. Lamentou a crise do artesanato no Ceará, referindo-se a reportagem veiculada na GloboNews. Na oportunidade, relembrou que o Estado já foi referência nacional no artesanato, graças ao trabalho das ex-primeiras-damas Luiza Távora e Renata Jereissati e argumentou que os artesãos estão abandonados, assim como o Centro de Artesanato de Aquiraz. O parlamentar abordou também, a questão da crise hídrica, argumentando que somente a transposição não solucionará a crise hídrica no Estado, sendo necessário continuar com a perfuração de poços e o incentivo ao reúso industrial da água. Por fim, avaliou como desperdício e absurdo o abastecimento da termelétrica do Pecém, ponderando que a região do Jaguaribe, está entrando em colapso, haja vista a perda de mais de cem mil empregos e o abandono da agricultura irrigada.

4.º Orador – Deputada Fernanda Pessoa. Repercutiu matéria veiculada no Bom Dia Brasil, que abordou a falta de materiais básicos no Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e no Hospital de Messejana, que estão funcionando sem soro, luvas, gaze, analgésicos, agulhas ou seringas, o que atinge o acompanhamento de pacientes transplantados, causa a suspensão de cirurgias eletivas e superlota o atendimento da emergência. A parlamentar explicou que, de acordo com a Sociedade Cearense de Terapia Intensiva, os hospitais Waldemar de Alcântara, Dr. César Cals, São José e Infantil Albert Sabin também estão passando por situação igual, o que a parlamentar atribui à centralização das compras pela Secretaria da Saúde. A parlamentar informou também que, somente este ano, houve um registro expressivo de casos notificados de chikungunya, com registro de 10.592 mil casos confirmados no Ceará, dos quais 6.349 concentram-se em Fortaleza. Para concluir, a parlamentar informou sobre a realização de audiência pública na Câmara Municipal de Maracanaú para debater sobre a situação do Hospital Regional da Região Metropolitana.

5.º Orador – Deputado Leonardo Araújo. Questionou o propósito da reunião convocada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado José Albuquerque, com os parlamentares da Casa para debater o andamento das obras de transposição do Rio São Francisco, afirmando que as obras só estão paradas no Estado por conta de uma ação judicial apresentada pela empresa cearense PB Construções, que foi desclassificada do certame licitatório, e que portanto não adianta promover a mobilização de deputados, se não houver cobrança para a retirada da ação. Nas palavras do parlamentar, “o Presidente José Albuquerque avoca para si o direito de convocar os deputados desta Casa para nos somarmos em uma mobilização pela conclusão das obras de transposição, mas sem dizer à população cearense que este imbróglio da paralisação está nas mãos da Justiça Federal”. Por fim, afirmou que a PB Construções tem ligações com o grupo político da família Ferreira Gomes.

6.º Orador – Deputado Roberto Mesquita. Criticou a qualidade dos serviços básicos do Governo do Estado e defendeu a necessidade de investir mais nos cidadãos, argumentando que o Ceará se apresenta como o Estado que mais investe e com mais robustez financeira e, entretanto, as pessoas estão sem assistência básica, pontuando que “não adianta investir em prédios e deixar as pessoas morrerem de dengue e febre chikungunya por falta de saneamento”. Dando continuidade, responsabilizou o Governador Camilo Santana pelo descaso com a saúde pública, assegurando que falta luva e soro fisiológico no Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e que pacientes ficam humilhados em macas nos corredores. Para finalizar, citou os altos índices de homicídios no Ceará, e lamentou que o Governo faça acordo com facção criminosa e não consiga nem instalar bloqueador de celular nos presídios, e arrematou seu pronunciamento criticando o fato de as estatísticas e a propaganda oficial mostrarem um Estado rico que investe e tem um dos melhores índices da federação em termos fiscais, mas que no entanto está reprovado em segurança e saúde públicas.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

Não houve matéria para deliberar.

Pediram Pela Ordem os Senhores Deputados: Augusta Brito, Rachel Marques, Mirian Sobreira, Sérgio Aguiar, Renato Roseno, Dr. Santana, Carlos Matos e João Jaime.

SEGUNDO EXPEDIENTE

Não houve oradores.

TEMPO DE LIDERANÇA

Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Leonardo Araújo (PMDB/PSD/PMB), Renato Roseno (PSOL), Dr. Santana (PT) e Dr.carlos Felipe (PCdoB).

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Fez uso da palavra a Senhora Deputada Dra Silvana.

Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Aderlânia Noronha, Agenor Neto, Antônio Granja, Danniel Oliveira, Fernando Hugo e Leonardo Pinheiro. (6).

Foi justificada a ausência do Deputado Tomaz Holanda (2).

Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Heitor Férrer e Walter Cavalcante (2).

Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Augusta Brito, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. José Albuquerque

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Tin Gomes

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Manoel Duca

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

2.ºSECRETÁRIO

Dep. João Jaime

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Julinho

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Augusta Brito