ATA DA 43.ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e seis de maio do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Larissa Gaspar, De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, Alysson Aguiar,Antônio Granja, Antônio Henrique, Cláudio Pinho,Davi de Raimundão,Dra. Silvana, Fernando Hugo, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio, Jô Farias, Lucílvio Girão, Lucinildo Frota, Marcos Sobreira,Moisés Braz, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Simão Pedro,Tomaz Holanda e Walter Cavalcante (25).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Jeová Mota, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Tomaz Holanda procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
348/2026 – Autoria da Deputada Larissa Gaspar – Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de Desfibrilador Externo Automático (DEA) em academias de ginástica e estabelecimentos similares no Estado do Ceará.
349/2026 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho – Institui o Programa Ceará Industrial Forte - Recupera Interior, estabelecendo mecanismos de redução do custo operacional para empreendimentos industriais, autorizando a adoção de medidas de composição de passivos e incentivo à interiorização econômica, e dá outras providências.
350/2026 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho – Institui o Programa Estadual Bom Sinal Ceará, destinado à ampliação da conectividade e da infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, rurais e rodovias do Estado do Ceará, e dá outras providências.
351/2026 – Autoria do Deputado Salmito – Altera dispositivo na Lei n.º 18.085, de 31 de maio de 2022, para incluir a Basílica Santuário de São Francisco das Chagas de Canindé na Rota do Turismo Religioso do Estado do Ceará.
352/2026 – Autoria do Deputado Tomaz Holanda –Considera como Utilidade Pública a Associação Grupo Jovens Conexões Sociais, com sede nos municípios do Rio de Janeiro e Fortaleza.
353/2026 – Autoria do Deputado Renato Roseno – Estabelece diretrizes para o levantamento, a organização e a divulgação de dados sobre a violência contra a população LGBTQIA+no Estado do Ceará.
354/2026 – Autoria do Deputado Simão Pedro -Altera a Lei n.º 18.642, de 20 de dezembro de 2023, que institui o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para incluir, entre as ações voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, medidas de atenção à pessoa autista adulta.
355/2026 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri –Altera a Lei Estadual n.º 19.240, de 2 de maio de 2025, para prorrogar o prazo de adequação dos municípios às suas disposições, convalidar atos administrativos praticados no exercício das competências de licenciamento e fiscalização ambiental, e disciplinar a atuação de consórcios públicos intermunicipais.
356/2026 – Autoria dos Deputados Fernando Hugo e Romeu Aldigueri –Denomina Deputado Paulo Duarte a ponte a ser construída na Ce-358, no trecho que interliga os Municípios de Tabuleiro do Norte e Limoeiro do Norte, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
232/2026 – Autoria do Deputado Tony Brito– Sugere ao Chefe do Poder Executivo Estadual a criação e implementação, no âmbito do Estado do Ceará, do Programa Estadual de Família Acolhedora para Pessoas Idosas em Situação de Vulnerabilidade Social.
233/2026 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa – Autoriza acessão ou doação do prédio da Escola Agrícola de Santa Quitéria para instalação e funcionamento de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE, e dá outras providências.
234/2026 – Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique – Institui o Programa Estadual de Apoio, Capacitação e Auxílio Financeiro aos Cuidadores com Laços Afetivos, em consonância com a Política Nacional de Cuidados, e dá outras providências.
235/2026 – Autoria do Deputado Simão Pedro - Indica a criação da Política Estadual de Autonomia e Cuidado Continuado da Pessoa Autista Adulta no âmbito do Estado do Ceará.
236/2026 – Autoria do Deputado Agenor Neto -Institui a Política Estadual de Desburocratização e Modernização das Transferências Veiculares no Estado do Ceará e dá outras providências.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 1.439/2026a1.545/2026.
O Senhor Presidente, Deputado Jeová Mota, comunicou ao Plenário que encontrava-se sobre a mesa requerimento de autoria Deputado Fernando Hugo, subscrito pelo Deputado Tomaz Holanda, requerendo que fosse levantada a presente Sessão Ordinária, decorrente do falecimento do Senhor Paulo Carlos Silva Duarte, ex-deputado Paulo Duarte, ocorrido no dia 25 do corrente mês.
Após a leitura do requerimento pelo Senhor Secretário, o Senhor Presidente, Deputado Jeová Mota, ao deferir a propositura, solicitou que todos, em posição de respeito, manifestassem em um minuto de silêncio homenagem póstuma ao ex-deputado.
Pela Ordem manifestou votos de pesar o Senhor Deputado Tomaz Holanda.
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As inscrições dos senhores oradores da presente Sessão ficaram transferidas para a próxima Sessão Ordinária.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Jeová Mota, declarou encerrada a presente Sessão.
