ATA DA 45.ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIADOS SENHORES DEPUTADOS JEOVÁ MOTA, FELIPE MOTA E MISSIAS DIAS.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e oito de maio do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira,Larissa Gaspar, De Assis Diniz,Jeová Mota, Felipe Mota,Luana Régia,Emília Pessoa,David Durand, Agenor Neto,Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique,Carmelo Bolsonaro, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão,Firmo Camurça,Guilherme Bismarck,Guilherme Landim, Guilherme Sampaio,Heitor Férrer, Jô Farias,Júlio César Filho, Lia Gomes,Lucílvio Girão,Marcos Sobreira, Missias Dias,Moisés Braz,Queiroz Filho,Renato Roseno, Salmito,Simão Pedro,Tin Gomes,Tomaz Holanda, Tony Brito e Walter Cavalcante(37).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Jeová Mota, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Missias Dias procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGENS N.º:
59/2026 –Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.549/2026 - Autoria do Poder Executivo –Altera a Lei n.º 12.788, de 30 de dezembro de 1997, que institui normas para concessão e permissão no âmbito da Administração Pública Estadual.
60/2026 –Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.550/2026 - Autoria do Poder Executivo – Institui o Plano Estadual de Acessibilidade Cultural do Ceará – PEACE, no âmbito do Sistema Estadual da Cultura do Ceará – SIEC, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETO DE LEI N.º:
359/2026 – Autoria do Deputado Guilherme Landim – Denomina Airton Ferreira Rocha Neto a Areninha em construção no Município de Milagres.
360/2026 – Autoria dos Deputados Romeu Aldigueri e Guilherme Bismarck –Concede o Título de Cidadã Cearense à Empresária Mariana da Fonte.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
237/2026 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa – Indica ao Governador do Estado do Ceará a convocação de mais candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital n.º 01/2024 – SEAS/SPS, para o provimento de cargos na Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo– SEAS, na forma que indica.
238/2026 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa – Dispõe sobre a criação da Central de Abastecimento da Serra da Ibiapaba – CEASA/Ibiapaba no Município de Guaraciaba do Norte, e dá outras providências.
239/2026 – Autoria do Deputado Danniel Oliveira – Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa de Apoio à Mobilidade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), mediante a disponibilização de motocicletas, e dá outras providências.
240/2026 – Autoria do Deputado Danniel Oliveira – Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Esporte em 3 Tempos, e dá outras providências.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 1.606/2026 a 1.641/2026.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Salmito, Tomaz Holanda, Missias Dias, Guilherme Sampaio e Agenor Neto.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado Felipe Mota, comunicou que se encontrava sobre a mesa o Requerimento nº 1.644/2026 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação de regime de urgência das seguintes proposituras:Projeto de Lei de nº. 059/26 oriundo da Mensagem n.º 9.549; Projeto de Lei n.º 060/2026, oriundo da Mensagem n.º 9.550 ambas de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei nº. 355/2026 de autoria do Deputado Romeu Aldigueri.
Postado em apreciação, foi aprovado o Requerimento.
O Senhor Presidente, Deputado Felipe Mota, tendo em vista matérias em tramitação com regime de urgência, convocou as Comissões Técnicas Permanentes para apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Alysson Aguiar fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
60/2026 –Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.550 - Autoria do Poder Executivo –Institui o Plano Estadual de Acessibilidade Cultural do Ceará – Peace, no âmbito do Sistema Estadual da Cultura do Ceará – SIEC, e dá outras providências. (parecer favorável)
Emendas n.º 1, 2, 3 parecer favorável com modificação.
Emenda n.º 4 com parecer favorável.
103/2026 –Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Sr. Anízio Santos Melo. (parecer favorável)
Aprovados.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
27/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Dispõe sobre a estadualização da estrada municipal que liga a sede de Palhano à BR-304, passando pelo Distrito de São José, naquele município. (parecer favorável)
90/2023 - Autoria da Deputada Gabriella Aguiar - Cria o Observatório das Políticas Públicas para a População em Situação de Rua no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. (parecer favorável)
423/2023 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a realização de pesquisa de quantificação, mapeamento e identificação das características socioeconômicas da população em situação de rua no Estado do Ceará e dá outras providências. (parecer favorável)
262/2024 - Autoria da Deputada Gabriella Aguiar - Indica ao Poder Executivo a criação de mecanismos que assegurem os direitos e garantias da população em situação de rua no Estado do Ceará, por meio de políticas públicas que possam diminuir os impactos sofridos por essa população. (parecer favorável)
407/2023 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Dispõe sobre a adoção do novo sistema de monitoramento de glicose para os portadores de diabetes no Estado do Ceará. (parecer favorável com supressão)
564/2023 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Dispõe sobre a criação de vagas para residência médica em neuropediatria no Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS. (parecer favorável)
40/2025 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de material informativo e educativo sob a estrutura e organização dos cuidados paliativos no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável)
174/2025 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a criação de um programa de vídeo treinamento para pais, mães e responsáveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. (parecer favorável)
175/2025 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a emissão de alertas emergenciais de desaparecimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de mensagens enviadas a celulares localizadas nas proximidades do ocorrido, e dá outras providências. (parecer favorável)
607/2025 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a ampliação da gratuidade prevista na Lei Estadual n.º 12.568/1996, para incluir os serviços executivos e de leito do transporte intermunicipal, bem como a garantia de pelo menos um horário noturno em ônibus convencional nas linhas de média e longa distância. (parecer favorável)
Aprovados.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Romeu Aldigueri (01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados João Jaime, Alcides Fernandes, Bruno Pedrosa, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Lucinildo Frota, Marta Gonçalves e Zezinho Albuquerque (08).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Felipe Mota, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e trinta e três minutos.
