ATA DA 46.ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS DE ASSIS DINIZ E GUILHERME LANDIM.
Às nove horas e vinte minutos do dia dois de junho do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira,Larissa Gaspar,De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota, João Jaime,Luana Régia,David Durand,Agenor Neto,Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Bolsonaro, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão,Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça,Guilherme Bismarck, Guilherme Landim,Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias,Júlio César Filho, Lia Gomes, Lucílvio Girão,Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Missias Dias, Moisés Braz,Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito, Simão Pedro,Tin Gomes,Tomaz Holanda, Tony Brito, Walter Cavalcante e Zezinho Albuquerque(42).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Jeová Mota, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Ap. Luiz Henrique procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
61/2026 –Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.551/2026 - Autoria do Poder Executivo –Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para organizações da Sociedade Civil que indica, nos termos da Legislação Aplicável.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
361/2026 – Autoria do Deputado Carmelo Bolsonaro – Institui o Cadastro Estadual de Empresas Inadimplentes em Contratos de Obras Públicas no Estado do Ceará, e dá outras providências.
362/2026 – Autoria do Deputado Tomaz Holanda – Dispõe sobre o reconhecimento da Arte Circense como expressão integrante da identidade cultural do Estado do Ceará e homenageia Ewerson Fonseca de Lima, o Tirulipa, como Símbolo da Arte Circense Cearense – Lei Tirulipa.
363/2026 – Autoria do Deputado Jeová Mota – Denomina José Rodrigues Sales (Dodô Sales) a Escola de Tempo Integral localizada no Município de Novo Oriente.
364/2026 –Autoria do Deputado Firmo Camurça – Denomina Manoel dos Reis Cavalcante a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral - EEMTI localizada no Bairro Siqueira, no Município de Maracanaú.
365/2026 – Autoria do Deputado Danniel Oliveira – Institui a Política Estadual de Prevenção ao Engasgo e à Asfixia no Estado do Ceará, dispondo sobre a capacitação em manobras de desobstrução de vias aéreas na rede de saúde e em estabelecimentos de alimentação coletiva.
366/2026 – Autoria do Deputado Agenor Neto – Institui a Campanha Permanente Ceará Filho da Terra, destinada à valorização da mão de obra cearense, à divulgação de oportunidades de qualificação profissional e ao incentivo à inserção de trabalhadores cearenses no mercado de trabalho.
367/2026 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira – Denomina Rodovia Estadual Antônio Rodrigues Roberto o trecho da CE-153 que interliga o Sítio Riacho Seco ao Distrito de Jamacaru, no Município de Missão Velha.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
241/2026 – Autoria do Deputado Moisés Braz –Dispõe sobre a estadualização do trecho da estrada vicinal que liga a localidade de Veremos (Ararendá) ao Distrito de Sucesso (Tamboril).
242/2026 – Autoria do Deputado Tomaz Holanda– Dispõe sobre a criação do Programa Cearense de Apoio às Artes Circenses –PROCIRCO-CE, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO PELO AUTOR
1013/2025 – Autoria do Deputado Júlio César Filho.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 1.641/2026a1.696/2026.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Dra. Silvana, Almir Bié, Ap. Luiz Henrique, Antônio Henrique, De Assis Diniz, Tomaz Holanda, Carmelo Bolsonaro e Cláudio Pinho.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, comunicou que se encontrava sobre a mesa o Requerimento nº 1.699/2026 de autoria do Deputado Guilherme Sampaio, solicitando a tramitação de regime de urgência da seguinte propositura:Projeto de Lei nº 61/2026, oriundo da Mensagem n.º 9.551/2026, de autoria do Poder Executivo.
Postado em apreciação, foi aprovado o Requerimento com o seguinte resultado: 25 (vinte e cinco) SIM. Registrados 13(treze) votos favoráveis no sistema virtual dos senhores Deputados Walter Cavalcante, Guilherme Bismarck, Fernando Hugo, Júlio César Filho, Jeová Mota, Guilherme Landim, Almir Bié, Simão Pedro, Salmito, Agenor Neto, Davi de Raimundão, Zezinho Albuquerque e Larissa Gaspar, e no painel eletrônico registrados 12 (doze) votos também favoráveis dos Senhores Deputados Alysson Aguiar, Antônio Granja, Carmelo Bolsonaro, David Durand, Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, João Jaime, Lia Gomes, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Tin Gomes e Tomaz Holanda.
O Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, tendo em vista matérias em tramitação com regime de urgência, convocou as Comissões Técnicas Permanentes para apreciação das proposições, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado João Jaime fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
59/2026 –Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.549 - Autoria do Poder Executivo –Altera a Lei n.º 12.788, de 30 de dezembro de 1997, que institui normas para concessão e permissão no âmbito da Administração Pública Estadual. (parecer favorável)
355/2026 –Autoria do Deputado Romeu Aldigueri – Altera a Lei Estadual n.º 19.240, de 2 de maio de 2025, para prorrogar o prazo de adequação dos municípios às suas disposições, convalidar atos administrativos praticados no exercício das competências de licenciamento e fiscalização ambiental, e disciplinar a atuação de consórcios públicos intermunicipais. (parecer favorável)
Emenda n.º 01 com parecer favorável.
61/2026 – Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.551 - Autoria do Poder Executivo – Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para organizações da Sociedade Civil que indica, nos termos da Legislação Aplicável. (parecer favorável)
Aprovados.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Romeu Aldigueri (01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Emília Pessoa, Alcides Fernandes e Marta Gonçalves (03).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as onze horas e quarenta e cinco minutos.
