ATA DA 47.ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIADOS SENHORES DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI, DANNIEL OLIVEIRA E GUILHERME BISMARCK.
Às nove horas e vinte minutos do dia três de junho do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Danniel Oliveira, De Assis Diniz,Felipe Mota,David Durand,Alcides Fernandes,Almir Bié,Alysson Aguiar,Antônio Granja, Antônio Henrique,Bruno Pedrosa,Carmelo Bolsonaro,Cláudio Pinho,Dra. Silvana,Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio,Heitor Férrer, Júlio César Filho,Lucílvio Girão,Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Moisés Braz,Queiroz Filho, Renato Roseno,Salmito, Simão Pedro, Tin Gomes e Tomaz Holanda(29).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Guilherme Bismarck, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Tomaz Holanda procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
368/2026 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira – Denomina Chico Cruz o trecho da Rodovia Estadual CE-153 que interliga o centro do Município de Missão Velha ao Sítio Riacho Seco, no mesmo município.
369/2026 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa – Concede o Título de Cidadão Cearense ao Chanceler José Janguiê Bezerra Diniz.
370/2026 – Autoria do Deputado Fernando Hugo – Institui o Dia Estadual do Médico Anestesiologista no âmbito do Estado do Ceará.
371/2026 – Autoria da Deputada Jô Farias – Denomina EEMTI Escritora Carolina Maria de Jesus a escola criada pelo Decreto n.º 37.078/2026, localizada na Rua Mandacaru, n.º 1048, Bairro Jangurussu, na Cidade de Fortaleza.
372/2026 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho – Institui o Sistema Estadual Integrado de Inteligência do Estado do Ceará – SEIIC, cria o Banco Estadual Integrado de Informações Estratégicas – BEIIE, e dá outras providências.
373/2026 – Autoria do Deputado Tony Brito –Institui a Política Estadual de Apoio Habitacional aos Profissionais da Segurança Pública do Estado do Ceará e estabelece diretrizes para ampliação do acesso à moradia própria, em articulação com programas habitacionais federais, estaduais e municipais.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
243/2026 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho – Sugere ao Poder Executivo Estadual a implantação de Unidade Regional da Ceasa Ceará no Município de Senador Pompeu, destinada ao fortalecimento da agricultura familiar, do abastecimento regional e da logística de distribuição de hortifrutigranjeiros no Sertão Central.
244/2026 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho – Sugere ao Poder Executivo Estadual a implantação de Unidade Regional da Ceasa Ceará no Município de Limoeiro do Norte, destinada ao fortalecimento da fruticultura, da agricultura irrigada e da logística de distribuição agroalimentar no Vale do Jaguaribe.
245/2026 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho – Institui a Política Estadual de Transparência e Monitoramento da Violência no Ambiente Escolar no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Ceará e dá outras providências.
246/2026 – Autoria do Deputado Tony Brito –Sugere ao Chefe do Poder Executivo Estadual a criação do Programa Estadual Habite Segurança Ceará, complementar ao Programa Habite Seguro do Governo Federal, destinado a ampliar o acesso à moradia própria dos profissionais da segurança pública estadual, e dá outras providências.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 1.697/2026a1.782/2026.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Renato Roseno, Felipe Mota, Tomaz Holanda, Dra. Silvana, Simão Pedro, Lucinildo Frota e Bruno Pedrosa.
Foi solicitada a verificação de presença pelo Senhor Deputado Antônio Henrique, sendo constatado falta de quórum regimental para o funcionamento da Sessão.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Larissa Gaspar, Jeová Mota, João Jaime, Luana Régia, Emília Pessoa, Agenor Neto, Ap. Luiz Henrique, Davi de Raimundão, Fernando Hugo, Firmo Camurça, Jô Farias, Lia Gomes, Marta Gonçalves, Missias Dias, Tony Brito, Walter Cavalcante e Zezinho Albuquerque (17).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Danniel Oliveira, declarou encerrada a presente Sessão.
