ATA DA 49.ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIADOS SENHORES DEPUTADOS ROMEU ALDIGUERI, DANNIEL OLIVEIRA, LARISSA GASPAR, MISSIAS DIAS E TONY BRITO.
Às nove horas e vinte minutos do dia dez de junho do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri,Danniel Oliveira,Larissa Gaspar,De Assis Diniz,Jeová Mota, Felipe Mota,João Jaime, Luana Régia,Emília Pessoa, David Durand, Agenor Neto,Almir Bié,Antônio Granja,Bruno Pedrosa,Carmelo Bolsonaro,Cláudio Pinho, Davi de Raimundão, Dra. Silvana,Firmo Camurça,Guilherme Bismarck,Guilherme Landim, Guilherme Sampaio,Heitor Férrer, Jô Farias,Júlio César Filho,Lia Gomes, Lucílvio Girão,Lucinildo Frota,Marcos Sobreira,Marta Gonçalves, Missias Dias,Moisés Braz, Queiroz Filho,Renato Roseno,Salmito,Simão Pedro, Tin Gomes, Tomaz Holanda, Tony Brito eWalter Cavalcante (40).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
a Senhora Deputada Dra. Silvana procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
389/2026 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa -Institui o Programa Estadual de Ambientes Regulatórios Experimental (Sandbox Regulatório) no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
390/2026- Autoria da Deputada Emilia Pessoa -Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Atrofia Muscular Espinhal (AME) no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
391/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz -Institui o Dia do Forrozeiro no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
392/2026 - Autoria do Deputado Antônio Henrique -Dispõe sobre o dever de informação das concessionárias e revendedoras de veículos usados no âmbito do Estado do Ceará.
393/2026 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira -Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Festa de São Pedro do Bairro João XXIII, realizada no Município de Fortaleza.
394/2026 - Autoria do Deputado Antônio Henrique -Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação e atendimento emergencial de animais em hospitais e clínicas veterinárias da rede privada no Estado do Ceará.
395/2026 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri -Institui a Semana Estadual da Mulher do Agro no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.º:
275/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Cria o Programa Estadual de Apoio ao Cuidador Atípico, institui a CIPCA e estabelece normas para a simplificação de processos administrativos e educacionais voltados às famílias de pessoas com deficiência e doenças raras.
LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO PELO AUTOR:
292/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 1.776/2026 a 1.851/2026.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Tomaz Holanda, Danniel Oliveira, Lucinildo Frota, Missias Dias, Firmo Camurça, Moisés Braz e Queiroz Filho.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Danniel Oliveira procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º:
05/2026- Autoria da Mesa Diretora - Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. (com parecer favorável)
Aprovado por unanimidade.
Emendas com parecer favorável:01, 08, 20 e 21.
Emendas com parecer favorável com modificação: 03, 05, 06, 09, 11 e 22.
Aprovadas por unanimidade.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
256/2026- Autoria do Deputado Marcos Sobreira. Denomina Raimunda Felix Martins o terminal rodoviário de passageiros do Município de Acopiara. (parecer favorável com ressalva)
310/2026- Autoria do Deputado Romeu Aldigueri -Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Apolo Scherer Albuquerque. (parecer favorável)
255/2025 - Autoria do Deputado Missias Dias-Denomina João Bento de Castro a areninha localizada no Assentamento Chico Mendes, no Município de Icó. (parecer favorável)
593/2025- Autoria do Deputado Romeu Aldigueri- Dispõe sobre a inclusão da temática “Forró” como tema transversal na grade curricular das escolas públicas do Estado do Ceará. (parecer favorável)
675/2025- Autoria do Deputado Ap. Luiz Henrique- Inclui o Congresso Ceará Pentecostal no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. (parecer favorável com supressão)
Emenda n.º 1 (parecer favorável)
943/2025- Autoria do Bruno Pedrosa-Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Carlos Alberto Calixto Mattar. (com parecer favorável)
1097/2025 - Autoria do Deputado Simão Pedro-Declara de Utilidade Pública a Associação Escolinha de Futebol Criança Feliz, com sede do Município de Aiuaba. (parecer favorável)
701/2023- Autoria do Deputado De Assis Diniz - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Gestor de entidade filantrópica e consultor financeiro Fernando Dantas de Santana.(parecer favorável)
959/2023- Autoria dos Deputados Bruno Pedrosa e Firmo Camurça e coautoria dos Deputados Stuart Castro e Simão Pedro -Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Paulo Henrique Saraiva Câmara. (parecer favorável)
Aprovados.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
279/2025- Autoria do Deputado Marcos Sobreira. Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o Distrito de Santa Fé, no Município do Crato, ao Município de Nova Olinda. (parecer favorável)
106/2024- Autoria do Deputado De Assis Diniz. Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Compostagem de Resíduos Orgânicos no âmbito do Estado do Ceará. (parecer favorável)
245/2023- Autoria do Deputado Leonardo Pinheiro e coautoria da Deputada Larissa Gaspar. Inclui no currículo oficial da rede de ensino fundamental do Estado do Ceará a obrigatoriedade da temática ‘Educação em Direito dos Animais’. (parecer favorável)
381/2023- Autoria do Deputado Guilherme Bismarck. Dispõe sobre o estudo de viabilidade e criação da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso, à Mulher e à Pessoa com Deficiência (DPIMPD) em Aracati pelo Chefe do Poder Executivo Estadual. (parecer favorável)
392/2023- Autoria do Deputado Guilherme Bismarck. Dispõe sobre a implantação de rodovia estadual partindo da localidade de Retirinho, em Aracati, até a Praia de Redonda, em Icapuí. (parecer favorável)
492/2023- Autoria do Deputado Fernando Santana - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas em Braille contendo a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem nos terminais rodoviários do Estado do Ceará. (parecer favorável)
540/2023- Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a Política Estadual de Práticas Restaurativas no Ambiente Escolar da Rede Pública e Privada do Estado do Ceará, com a implementação de princípios, métodos e técnicas da justiça restaurativa, e dá outras providências. (parecer favorável com modificação)
Emenda n.º 1 com parecer favorável.
722/2023- Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a isenção da tarifa de saneamento básico e distribuição de água para protetores independentes e entidades protetoras de animais devidamente reconhecidas pelo Poder Público no Estado do Ceará. (parecer favorável com modificação)
Emenda n.º 1 com parecer favorável.
Aprovados.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Alcides Fernandes, Alysson Aguiar, Antônio Henrique, Ap. Luiz Henrique, Fernando Hugo e Zezinho Albuquerque (06).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Romeu Aldigueri, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e vinte e quatro minutos.
