ATA DA 53.ª (QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às doze horas e trinta e três minutos do dia vinte e oito de maio do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira,Larissa Gaspar, De Assis Diniz,Jeová Mota, Felipe Mota,Luana Régia,Emília Pessoa,David Durand, Agenor Neto,Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap. Luiz Henrique,Carmelo Bolsonaro, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão,Firmo Camurça,Guilherme Bismarck,Guilherme Landim, Guilherme Sampaio,Heitor Férrer, Jô Farias,Júlio César Filho, Lia Gomes,Lucílvio Girão,Marcos Sobreira, Missias Dias,Moisés Braz,Queiroz Filho,Renato Roseno, Salmito,Simão Pedro,Tin Gomes,Tomaz Holanda, Tony Brito e Walter Cavalcante(37).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Felipe Mota, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Alysson Aguiar fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
60/2026 –Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.550 - Autoria do Poder Executivo – Institui o Plano Estadual de Acessibilidade Cultural do Ceará – Peace, no âmbito do Sistema Estadual da Cultura do Ceará – SIEC, e dá outras providências. (parecer favorável)
Emendas n.º 1, 2, 3 parecer favorável com modificação.
Emenda n.º 4 com parecer favorável.
103/2026 –Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Sr. Anízio Santos Melo. (parecer favorável)
Aprovados.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
27/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Dispõe sobre a estadualização da estrada municipal que liga a sede de Palhano à BR-304, passando pelo Distrito de São José, naquele município.
90/2023 - Autoria da Deputada Gabriella Aguiar - Cria o Observatório das Políticas Públicas para a População em Situação de Rua no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
423/2023 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a realização de pesquisa de quantificação, mapeamento e identificação das características socioeconômicas da população em situação de rua no Estado do Ceará e dá outras providências.
262/2024 - Autoria da Deputada Gabriella Aguiar - Indica ao Poder Executivo a criação de mecanismos que assegurem os direitos e garantias da população em situação de rua no Estado do Ceará, por meio de políticas públicas que possam diminuir os impactos sofridos por essa população.
407/2023 - Autoria da Deputada Juliana Lucena - Dispõe sobre a adoção do novo sistema de monitoramento de glicose para os portadores de diabetes no Estado do Ceará.
564/2023 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Dispõe sobre a criação de vagas para residência médica em neuropediatria no Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS.
40/2025 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de material informativo e educativo sob a estrutura e organização dos cuidados paliativos no âmbito do Estado do Ceará.
174/2025 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a criação de um programa de vídeo treinamento para pais, mães e responsáveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
175/2025 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a emissão de alertas emergenciais de desaparecimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de mensagens enviadas a celulares localizadas nas proximidades do ocorrido, e dá outras providências.
607/2025 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a ampliação da gratuidade prevista na Lei Estadual n.º 12.568/1996, para incluir os serviços executivos e de leito do transporte intermunicipal, bem como a garantia de pelo menos um horário noturno em ônibus convencional nas linhas de média e longa distância.
Aprovadas.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Romeu Aldigueri (01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados João Jaime, Alcides Fernandes, Bruno Pedrosa, Dra. Silvana, Fernando Hugo, Lucinildo Frota, Marta Gonçalves e Zezinho Albuquerque (08).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Felipe Mota, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as doze horas e trinta e cinco minutos.
