ATA DA 55.ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Às onze horas e quarenta e cinco minutos do dia dois de junho do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Danniel Oliveira,Larissa Gaspar,De Assis Diniz, Jeová Mota, Felipe Mota,João Jaime,Luana Régia,David Durand,Agenor Neto,Almir Bié, Alysson Aguiar, Antônio Granja, Antônio Henrique, Ap.Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Carmelo Bolsonaro, Cláudio Pinho, Davi de Raimundão,Dra. Silvana, Fernando Hugo, Firmo Camurça,Guilherme Bismarck, Guilherme Landim,Guilherme Sampaio, Heitor Férrer, Jô Farias,Júlio César Filho, Lia Gomes, Lucílvio Girão,Lucinildo Frota, Marcos Sobreira, Missias Dias, Moisés Braz,Queiroz Filho,Renato Roseno, Salmito, Simão Pedro,Tin Gomes,Tomaz Holanda, Tony Brito, Walter Cavalcantee Zezinho Albuquerque(42).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado João Jaime fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
59/2026 –Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.549 - Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 12.788, de 30 de dezembro de 1997, que institui normas para concessão e permissão no âmbito da Administração Pública Estadual. (parecer favorável)
355/2026 –Autoria do Deputado Romeu Aldigueri – Altera a Lei Estadual n.º 19.240, de 2 de maio de 2025, para prorrogar o prazo de adequação dos municípios às suas disposições, convalidar atos administrativos praticados no exercício das competências de licenciamento e fiscalização ambiental, e disciplinar a atuação de consórcios públicos intermunicipais. (parecer favorável)
Emenda n.º 01 com parecer favorável.
61/2026 –Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.551 - Autoria do Poder Executivo – Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para organizações da Sociedade Civil que indica, nos termos da Legislação Aplicável. (parecer favorável)
Aprovados.
Encontrava-se em Missão Oficial o Senhor Deputado Romeu Aldigueri (01).
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Emília Pessoa, Alcides Fernandes e Marta Gonçalves (03).
Holanda
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado De Assis Diniz, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as onze horas e quarenta e seis minutos.
