40ª de 05/06/2019
Baixar PDFATA DA 40.ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FERNANDO SANTANA.
Às onze horas e dezoito minutos do dia cinco de junho do ano de dois mil e dezenove, compareceram ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: José Sarto, Fernando Santana, Danniel Oliveira, Evandro Leitão, Patrícia Aguiar, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Acrísio Sena, Agenor Neto, André Fernandes, Antônio Granja, Audic Mota, Augusta Brito,Bruno Pedrosa, David Durand, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Érika Amorim, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão, Manoel Duca,Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nezinho Farias, Nizo Costa, Queiroz Filho, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes e Vítor Valim (36).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente, Deputado Fernando Santana, declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia, os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
O Senhor Deputado Danniel Oliveira procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO EM BLOCO DOS PROJETOS DE LEI N.ºS:
29/19 – Autoria do Deputado Guilherme Landim e coautoria do Deputado Heitor Férrer - Institui o Dia Estadual dos Profetas da Chuva a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de janeiro. (com parecer favorável)
35/19 – Autoria do Deputado Renato Roseno - Dispõe sobre a autorização de assinatura eletrônica em projetos de iniciativa popular. (com parecer favorável)
184/19 – Autoria do Deputado Nizo Costa e coautoria do Deputado Elmano Freitas - Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Ceará, a Festa turística religiosa a romaria da menina Benigna, no Município de Santana do Cariri, no Estado do Ceará. ( parecer favorável com modificação do art. 1.º)
186/19 – Autoria da Deputada Augusta Brito - Desarquivamento do Projeto de Lei n.º 175/2015 - Denomina a índia Iracema como ícone representativo da Cultura do Ceará. (com parecer favorável)
220/19 – Autoria do Deputado Dr.carlos Felipe - Denomina de Antonio Manoel Lopes Neto, a Ce -156: entroncamento com a Br - 020/Ce - 354(A) - entroncamento com a Ce - 354(B) (Itapebussu/Maranguape) nos Distritos de Antônio Marques - Lagedo no Município de Maraguape e o Distrito Gado dos Ferros até o Município de Palmácia, entroncamento com a Ce - 065. (com parecer favorável)
263/19 – Autoria do Deputado Renato Roseno - Institui o dia 23 de março como o Dia Estadual da Literatura Infantil. (parecer favorável com supressão dos arts. 2.º e 3.º)
264/19 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Denomina de José Gessy Torquato o trecho da Ce -187, ligando à localidade de São João, no Município de Ipu, à Ce I - 327 na localidade de Guarani, em Guaraciaba do Norte. (com parecer favorável)
272/19 – Autoria do Deputado Romeu Aldigueri – Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o dia em homenagem a Pinto Martins. (com parecer favorável)
287/19 – Autoria do Deputado Audic Mota - Considera de Utilidade Pública a Fundação Cândido Kauê, com sede no Município de Aiuaba. (com parecer favorável)
Aprovados.
VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL EM BLOCO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.ºS.:
03/19 – Autoria do Deputado Moisés Braz - Institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural.
05/19 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Fica autorizada a instalação delegacias móveis
15/19 – Autoria do Deputado Guilherme Landim - Altera a Lei n.º 14.101, de 10 de abril de 2008, para estabelecer o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado.
17/19 – Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a estadualização da estrada Antônio Adil Mendonça, Município de Iguatu.
21/19 – Autoria do Deputado Fernando Santana - Dispõe sobre o fornecimento de cardápio específico a alunos portadores de diabetes nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Ceará.
23/19 – Autoria do Deputado Soldado Noélio - Altera dispositivos da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que estabelece o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, na forma que indica.
29/19 – Autoria do Deputado Dr.carlos Felipe - Dispõe de fixação de placas informativas sobre adoção nas unidades públicas e privadas de atendimento em saúde e assistência social do Estado do Ceará e dá outras providências.
34/19 – Autoria da Deputada Augusta Brito e coautoria do Deputado Acrísio Sena - Dispõe sobre a criação da Delegacia de Defesa da Mulher no Município de Quixadá/CE.
41/19 – Autoria do Deputado Nezinho Farias - Dispõe sobre o uso obrigatório de equipamentos de nobreaks como fonte de energia para a alimentação elétrica de semáforos no Estado do Ceará.
50/19 – Autoria do Deputado Acrísio Sena - Cria a Coordenadoria Estadual de Proteção Animal e dá outras providências.
54/19 – Autoria do Deputado Jeová Mota - Altera para tempo integral a escola de ensino fundamental e médio Jader de Figueiredo Correia localizada no Distrito de Sucesso/Ce a partir do ano letivo de 2020.
75/19 – Autoria do Deputado Manoel Duca - Desarquivamento do Projeto de Indicação n.° 75/2018 - Institui a gratificação de serviço de atendimento móvel de urgência (GSAMU), devida ao servidor lotado no serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU/192).
83/19 – Autoria do Deputado Nelinho - Dispõe sobre a estadualização da estrada agrícola Pedro F. de Menezes, no Município de Juazeiro do Norte.
105/19 – Autoria do Deputado Jeová Mota - Cria consórcio dos Municípios de Tamboril, Catunda e Monsenhor Tabosa, do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), com sede no Município de Tamboril - CE.
111/19 – Autoria do Deputado Jeová Mota -Cria consórcio dos municípios de Ipaporanga, Poranga e Ararendá, do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), com sede no Município de Ararendá/CE.
108/19 – Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Dispõe sobre a efetivação dos atuais agentes socioeducadores do Estado do Ceará ao quadro permanente de servidores públicos estaduais, na forma que indica.
Aprovados.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados: Aderlânia Noronha, Leonardo Pinheiro, Bruno Gonçalves, Ap.Luiz Henrique, Fernanda Pessoa, João Jaime, Nelinho, Renato Roseno, Salmito e Walter Cavalcante (10).
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado José Sarto, declarou encerrada a presente Sessão convocando uma Sessão Extraordinária às onze horas e vinte e dois minutos.
Foi encerrada a Sessão.
PRESIDENTE
Dep. José Sarto
1.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
2.ºVICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.ºSECRETÁRIO
Dep. Evandro Leitão
2.ºSECRETÁRIO
Aderlânia Noronha
3.ºSECRETÁRIO
Dep. Patrícia Aguiar
4.ºSECRETÁRIO
Dep. Leonardo Pinheiro