Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca

Presidente:

Vice-Presidente: 

Composição:
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Secretário(a);
Angela de Sousa Ximenes Carvalho

E-mail
cdrrhmp@al.ce.gov.br

Telefone:
(85) 3277-2946

(R.I - Art. 54, inciso XVII)

Campos temáticos ou áreas de atividades da comissão:

a) política para o desenvolvimento sustentável da pesca;

b) política mineral de pesquisa, exploração das substâncias minerais, gerenciamento e manufatura das reservas minerais;

c) política de gerenciamento dos recursos hídricos e uso geral da água;

d) organização do setor rural; política estadual de territorialidade; condições sociais no meio rural; migrações rural-urbanas;

e) o direito minerário;

f) plano regional de ordenação do território e da organização político-administrativa;

g) promoção da integração dos municípios;

h) definição dos limites entre municípios.

Fonte: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Resolução Nº 751, de 14 de Dezembro de 2022)