Seminário Regional da Sub-bacia Hidrográfica do Banabuiú
O terceiro seminário regional do Pacto pelo Saneamento Básico contemplou a Sub Bacia Hidrográfica do Banabuiú. Com uma área de drenagem de 19.316 km2, esta sub-bacia correspondente a 13,37% do território cearense. O Rio Banabuiú é o principal tributário do Rio Jaguaribe. São seus afluentes, pela margem esquerda, os Rios Patu, Quixeramobim e Sitiá, e pela margem direita, apenas o riacho Livramento. Esta bacia é composta por 15 municípios e apresenta uma capacidade de acumulação de águas superficiais de 2.760.549.943 bilhões de m3, num total de 19 açudes públicos gerenciados pela COGERH.
Os facilitadores do seminário foram Elano Damasceno, da Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace); Assis Bezerra, do CREA, mestre em Resíduos Sólidos pela UFC; e Sérgio Mota, da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), respectivamente. Já nos eixos abastecimento/esgotamento sanitário e saneamento rural, as apresentações foram feitas por Marcela Facó, da Secretaria das Cidades e Ênio Girão, da Embrapa, respectivamente.
No eixo Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, o facilitador Elano Damasceno citou as principais legislações existentes sobre o tema, com destaque para a Lei 14.026/2020, que criou um novo Marco Regulatório para o Saneamento Básico no Brasil. Segundo ele, atualmente existem seis consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos na bacia, com quatro planos regionais de gestão integrada de resíduos, além de 23 lixões. Três municípios realizam coleta seletiva e organização de catadores de lixo.
De acordo com Elano, dentre os principais desafios do setor figuram: a efetivação da gestão sustentável dos consórcios públicos, o fortalecimento das associações e cooperativas de catadores e a estruturação e capacitação de equipes técnicas das prefeituras municipais para execução das atividades de gestão integrada de resíduos sólidos de responsabilidade local.
No eixo Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas, Assis Bezerra destacou que os principais fatores que afetam o sistema de drenagem urbana são a intensidade de precipitação, a ocupação do solo de forma irregular, a interferência com sistema de drenagem urbana, a falta do conhecimento técnico e a falta de educação da população. Ele ressaltou que a Lei Estadual 14.844/2010 dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos e define critérios para outorga, tais como lançamento de esgotos tratados em corpos hídricos e demais resíduos líquidos; execução de obras e/ou serviços de interferência hídrica, entre as quais infraestrutura e serviços de drenagem.
Na apresentação sobre Educação Ambiental para o Saneamento Básico, Sérgio Mota, ressaltou o papel dos órgãos integrantes do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos (SIGERH) para o desenvolvimento integrado de programas de educação ambiental, bem como de informações técnicas, relativas à proteção dos recursos hídricos. “Já os órgãos municipais devem desenvolver programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos”, defendeu.
Sérgio elencou como principais entraves à educação ambiental a falta de sensibilidade dos gestores sobre a importância do papel da educação ambiental nas intervenções de saneamento básico, assim como a falta de orçamento que possibilite a sustentabilidade das ações e dos investimentos na área. “É preciso ainda garantir o acesso à informação para a sociedade e promover o seu envolvimento no processo de tomada de decisão, monitoramento e avaliação dos serviços de saneamento básico”, acrescentou.
Para Marcella Facó, facilitadora do eixo abastecimento de água e esgotamento sanitário, os principais instrumentos relacionados ao setor no Ceará, criados pela Lei 162/2016, são o Plano Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, o Sistema de Informações em Saneamento – SISANCE e o Fundo Estadual de Saneamento – FESB. “Sem o conhecimento das diretrizes legais, não há compreensão do tema”, explicou. Como desafios enfrentados para universalização desses serviços, ela apontou a falta de tratamento de água e esgoto, a ausência de integração intersetorial e a questão política.
Já na apresentação sobre o eixo saneamento básico rural, Ênio Girão destacou que os municípios da Sub Bacia Hidrográfica do Banabuiú vêm sendo contemplados, de 1995 para cá, com ações de abastecimento de água principalmente pelos projetos e programas São José, Água para Todos, além de alguns programas da Funasa. Dentre os prestadores de serviços que atuam na região, ele apontou o SISAR, que compartilha com a comunidade a operação e manutenção de sistemas de abastecimento de água e os SAAE’S, Autarquias Municipais com atuação no urbano e em algumas comunidades rurais.
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