ELEIÇÕES 2022 ORIENTAÇÕES AOS AGENTES PÚBLICOS

Data 02/01/2023
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A nossa jovem democracia é conquista do povo brasileiro e cabe a todos nós defendê-la, alicerçados no respeito às instituições, na garantia de direitos para a população e no cumprimento dos princípios da igualdade e da liberdade. Dentro deste propósito, o processo eleitoral apresenta-se como rito que deve ter a isonomia preservada, com atuação dos mais diversos atores dentro da lei. A manutenção da integridade de cada etapa das eleições fortalece a legitimidade da manifestação de cidadãos e cidadãs nas decisões sobre os representantes da nação, de estados e municípios em nosso País. Neste ano de 2022, marcado pelo contexto de eleições, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), publica esta cartilha de orientação com as principais informações acerca da legislação que rege as ações dos agentes públicos ao longo do período. Organizado pela Controladoria e pela Procuradoria-Geral, o material destina atenção especial às condutas vedadas, a fim de evitar a exploração dos recursos públicos em proveito de candidatos, partidos políticos ou federações partidárias, configuração de improbidade administrativa, dentre outros casos.