MANUAL DE CRIAÇÃO DE ESCOLAS DO LEGISLATIVO - LIDIA ANDRADE LOURINHO & LYGIA HERAYDE GOMES DE BRITO BESSA - EDIÇÕES INESP - ALECE - 2024
Data 12/06/2024
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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) tem como competências típicas legislar e fiscalizar, para representar a sociedadecearense realizando o controle das instituições públicas e contribuir para a melhoria do bem-estar social.Contudo, para além da execução das suas funções típicas, a Alece tem o objetivo precípuo de promover continuamente a interação do legislativo com a sociedade por meio de ações de responsabilidade social, de cidadania e de prestação de serviços de saúde e assistência social para seus servidores e dependentes, bem como sua forte atuação na garantia dos direitos e de acessibilidade às pessoas com deficiência.Ademais, para tanto, é necessário que a ALECE seja continuamente capacitada para que seu atendimento à sociedade contemple necessidades inerentes aos procedimentos internos desenvolvidos, sem deixar de oferecer suporte às demais atividades necessárias ao adequado funcionamento do Poder Legislativo.