2025 - MEMÓRIAS DA EDUCAÇÃO DE GUARAMIRANGA - FRANCISCO MARCELIO DE ALMEIDA FARIAS - EDIÇÕES INESP - ALECE
Data 07/04/2026
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Objetivando que os leitores tenham uma melhor compreensão do que realmente representam os diversos termos e frases próprias da educação e que se repetem, ao longo dos capítulos desta obra, além de esclarecer as motivações das diversas condutas humanas que os protagonistas deixaram registradas no desenrolar dos atos educacionais de suas épocas, faz-se necessário ler com a merecida atenção esta introdução elucidativa.Iniciaremos expondo e fixando pontos da primeira normativa educacional do Brasil, decorrente da “Carta Magna do Império”, que, na época estabelecia que todos os cidadãos deveriam receber, gratuitamente as instruções primárias, direito que foi garantido, também, pela Lei Geral da Educação, sancionada em 15 de outubro de 1827. Nela ficava a obrigação da criação de cadeiras das primeiras letras, em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império, destinadas aos alunos na faixa de 7 a 14 anos.