2026 - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 001/2025 - SALITRE-CE - EDIÇÕES INESP - ALECE
Data 11/06/2026
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É com grande honra e senso de responsabilidade que apresentamos à população salitrense a Lei Orgânica do Município de Salitre, instrumento maior da organização política, administrativa e social de nossa terra.A Lei Orgânica representa a base do funcionamento do Município, estabelecendo direitos, deveres, princípios e diretrizes que orientam a administração pública e garantem a participação democrática da sociedade. Mais do que um conjunto de normas, este documento simboliza o compromisso permanente com a justiça social, a transparência, o respeito às instituições e o fortalecimento da cidadania.