CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ DE 1989 - ATUALIZADA
Data 17/03/2025
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ATUALIZADA ATÉ A EC Nº 136_2026 - EDIÇÕES INESP - ALECEConstituir é juntar partes fundamentais para o funcionamento de algo. E a luta mais gloriosa que uma função pública pode trazer é fazer funcionar o estado de tal forma que vejamos ampliar o acesso à educação, à saúde, aos serviços, à justiça e demais. É por meio da Constituição do Estado do Ceará que buscamos estabelecer diretrizes, elucidar conceitos, dirimir contradições a fim de levar ao cidadão, à cidadã, um terreno fértil para que ele, ela e seus filhos tenham possibilidade de seguir em frente.