Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
311/1993 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ALEXANDRE FIGUEIREDO PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 14:35 Visualizar Download
310/1993 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO DOMINGOS PONTES PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 13:57 Visualizar Download
309/1993 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO MÁRIO MAMEDE PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. 26/06/2025 13:54 Visualizar Download
308/1993 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO JÚLIO RÊGO PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 13:52 Visualizar Download
307/1993 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO ANTÔNIO JACÓ PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 13:49 Visualizar Download
306/1993 RESOLUÇÃO REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DO QUADRO II PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2025 13:46 Visualizar Download
305/1993 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CID GOMES PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS. 26/06/2025 13:40 Visualizar Download
304/1993 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO RAIMUNDO MACEDO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 26/06/2025 13:36 Visualizar Download
303/1993 RESOLUÇÃO CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO EUDORO SANTANA PARA O FIM QUE INDICA. 26/06/2025 12:32 Visualizar Download
302/1993 RESOLUÇÃO REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÃO E PROVENTOS DO QUADRO II PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2025 12:29 Visualizar Download

Última atualização: 16/06/2026 às 11:35