Normativos internos e Resoluções
| Número | Categoria | Assunto | Atualizado | Ações | |
|---|---|---|---|---|---|
| 204/1997 | ATO NORMATIVO | Disciplina a concessão de Retribuição de Assessoramento Parlamentar e dá outras providências. | 21/09/2026 10:50 | Visualizar | Download |
| 203/1997 | ATO NORMATIVO | Altera o Ato Normativo nº 188/95 e dá outras providências. | 21/09/2026 10:49 | Visualizar | Download |
| 202/1997 | ATO NORMATIVO | ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 2º DO ATO NORMATIVO Nº 188, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, E DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DE MOTORISTAS NOS GABINETES DOS DEPUTADOS E DA MESA DIRETORA. | 04/09/2026 11:38 | Visualizar | Download |
| 201/1997 | ATO NORMATIVO | Regulamenta o Art. 153, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996, e dá outras providências. | 21/09/2026 10:48 | Visualizar | Download |
| 474/1996 | ATO DELIBERATIVO | HOMOLOGA O RESULTADO DA SELEÇÃO INTERNA PARA A DISTRIBUIÇÃO DE PESSOAL NAS COMISSÕES PERMANENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2026 11:06 | Visualizar | Download |
| 473/1996 | ATO DELIBERATIVO | PROMOVE O ENQUADRAMENTO POR DESCOMPRESSÃO DAS SERVIDORAS, IRANEUDA LUNA PETROLA BASTOS E RAIMUNDA LUZIANA BERTOLDO FERREIRA. | 06/04/2026 11:13 | Visualizar | Download |
| 472/1996 | ATO DELIBERATIVO | DECLARA FACULTATIVO O PONTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO NO DIA 4 DE ABRIL DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2026 10:48 | Visualizar | Download |
| 389/1996 | RESOLUÇÃO | CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 30/03/2026 10:00 | Visualizar | Download |
| 388/1996 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CARLOMANO MARQUES PERÍODO DE 121 DIAS. | 30/06/2025 14:43 | Visualizar | Download |
| 387/1996 | RESOLUÇÃO | CONCEDE LICENÇA AO DEPUTADO CID FERREIRA GOMES PARA O FIM QUE INDICA. | 30/06/2025 14:40 | Visualizar | Download |
Última atualização: 26/10/2026 às 11:34