Normativos internos e Resoluções

Número Categoria Assunto Atualizado Ações
94/1984 ATO DELIBERATIVO DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS, AJUDA DE CUSTO E VERBA DE TELEFONE DOS DEPUTADOS. 10/02/2026 11:08 Visualizar Download
94/1984 RESOLUÇÃO CONCEDE A LICENÇA QUE INDICA. 27/06/2025 14:34 Visualizar Download
93/1984 ATO DELIBERATIVO CONCEDE LICENÇA A DEPUTADO. 10/02/2026 11:07 Visualizar Download
93/1984 RESOLUÇÃO CONCEDE A LICENÇA QUE INDICA. 27/06/2025 14:31 Visualizar Download
87/1984 ATO DELIBERATIVO DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES SOCIAIS E OS REQUISITOS PARA REQUERIMENTO DE PAGAMENTO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. 10/02/2026 09:58 Visualizar Download
37/1984 ATO NORMATIVO Altera a redação de dispositivo do Ato Normativo n. 33, de 31 de julho de 1984. 17/09/2026 11:53 Visualizar Download
36/1984 ATO NORMATIVO Acrescenta dispositivo ao Ato Normativo n. 33, de 31 de julho de 1984. 17/09/2026 11:57 Visualizar Download
35/1984 ATO NORMATIVO Dispõe o Serviço de Segurança do Poder Legislativo. 17/09/2026 12:01 Visualizar Download
34/1984 ATO NORMATIVO Fixa valores para a remuneração do Pessoal da Ajudância Militar. Serviço de Segurança. 17/09/2026 12:04 Visualizar Download
33/1984 ATO NORMATIVO Disciplina a concessão de Gratificação de Representação de Gabinete e dá outras providências. 17/09/2026 12:14 Visualizar Download

Última atualização: 21/10/2026 às 12:02