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20/01/2015
Projeto sugere gratuidade da carteira de habilitação a vítimas de roubo
Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) roubada ou furtada poderão solicitar a segunda via gratuitamente. Essa é a proposta do projeto de indicação de n° 21/14, de autoria do d...
Autor: ALECE
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19/01/2015
Projeto de indicação proíbe publicidade de armas de fogo no Ceará
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de indicação N.º 59/14 , de autoria da deputada Mirian Sobreira (Pros), que dispõe sobre a proibição de peças publicitárias que promovam ou divulgu...
Autor: ALECE