Casa do Cidadão

SOBRE: 

A Casa do Cidadão da Assembleia Legislativa do Ceará funciona por meio de parceria firmada com a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS)  como um dos postos de atendimento ao cidadão em Fortaleza. Oferece à população cearense a emissão do Registro Geral (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e de Antecedentes Criminais. 

COMO ATUA? 

Serviços prestados pela Casa do Cidadão Assembleia:

>> Documentação necessária:

>> Para casos de isenção:

OBS: Os menores de 16 anos obrigatoriamente deverão vir acompanhados de um parente (pai, mãe, tios, avós ou irmãos maiores de 18 anos) portando Carteira de Identidade e cópia, ou um Representante Legal portando autorização do Conselho Tutelar ou Juizado da Infância e Juventude, com Carteira de Identidade e cópia.

>> Documentação necessária:

>> Para casos de isenção:

OBS:

- Para pessoa divorciada, separada judicialmente ou viúva será necessário trazer a Certidão com averbação.

- O prazo para entrega do documento de identidade é de 30 dias úteis.

>> Documentação necessária:

- RG original, legível ou cópia autenticada.

- Ou certidão de Nascimento, legível ou cópia autenticada.

- Se maior de 18 anos obrigatoriamente terá que trazer o Título de Eleitor.

OBS: Se menor de 16 anos é opcional o comparecimento. O responsável (pai, mãe, tios, avós ou irmãos maiores de 18 anos) deverá portar sua identidade original, legível e com a documentação requisitada do menor.

>> Documentação necessária:

- RG original, legível ou cópia autenticada.

- Ou Certidão de Casamento original legível ou cópia autenticada.

- Se maior de 18 anos obrigatoriamente terá que trazer o Título de Eleitor.

OBS: A entrega do documento de CPF é imediata.

O Atestado de Antecedentes não apresenta a ficha pessoal do cidadão. Ele só coloca disponível uma resposta negativa ou positiva quanto a possíveis pendências jurídico-criminais atuais. 

>> Documentação necessária:

- RG original ou cópia autenticada.

- O serviço é gratuito.

OBS: A entrega da pesquisa é feita de imediato.


PÚBLICO-ALVO DE ATENDIMENTO: 

Público em geral.

EQUIPE: 

Frederico Ehrich Araripe – Coordenador

FUNCIONAMENTO: 

Segunda à sexta, das 8h às 17h.

O atendimento para todos os serviços prestados na Casa do Cidadão é agendado exclusivamente pelo site: https://www.sps.ce.gov.br/sistemas/

Informamos ainda que, em cumprimento à Portaria nº 092/21, é obrigatória a apresentação do passaporte de vacina e que não é permitida a entrada de pessoas com trajes informais, tais como: bermudas, shorts e roupas de banho.

ENDEREÇO: 

Edifício Dep. Francisco das Chagas Albuquerque (Anexo III) - Av. Pontes Vieira 2300

CONTATOS: 

Telefone: (85) 3277-2782 / 3277-2786

E-mail: casadocidadao@al.ce.gov.br