Casa do Cidadão

SOBRE: 

A Casa do Cidadão da Assembleia Legislativa do Ceará funciona por meio de parceria firmada com a Secretaria de Proteção Social (SPS)  como um dos postos de atendimento ao cidadão em Fortaleza. Oferece à população cearense a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Digital de Trabalho, Antecedentes Criminais e serviços relacionados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 

COMO ATUA? 

Serviços prestados pela Casa do Cidadão Assembleia:

• 1ª VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN)

Sua 1ª Via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) será GRATUITA. Para emitir a CIN você deve comparecer ao posto de atendimento na data e horário agendado.

Documentos necessários:

1. Reúna seu CPF regular, a Certidão de nascimento (para solteiros) ou casamento atualizada (casados, separados, divorciados e viúvos – com devidas averbações), totalmente legível, ou cópia autenticada por cartório/ tabelionato/ ofício de registro civil. O documento deve estar em boas condições, sem rasuras, manchas ou danos. 
2. Comprovante de endereço que conste o CEP da rua e o telefone para contato.
3. 2 fotos 3x4 recentes (em material fotográfico, sem data, a blusa não pode ser de cor clara, nem de alça mostrando os ombros, sem estar sorrindo mostrando os dentes, com fundo branco, o cabelo precisa estar atrás das orelhas, a foto não pode estar sombreada, não é permitido uso de brincos, óculos (grau ou de sol), piercing ou qualquer tipo de adereço no cabelo. O uso de lentes de contato que mudem a cor dos olhos não é permitido. OBS: NÃO SÃO ACEITAS FOTOS SCANEADAS, DANIFICADAS, MANCHADAS OU MODIFICADAS

*Se o seu CPF estiver regular você estará apto a fazer a CIN / Caso o seu CPF esteja irregular ou pendente, procure a Receita Federal para regularizar através do agendamento pelo site (https://www.gov.br/pt-br/servicos/atualizar-cadastro-de-pessoas-fisicas)

*Menores de 16 anos: deverão estar acompanhados por representantes legais (familiares até 1º grau de parentesco) constantes na certidão. Quando acompanhados por tutor ou guardião, os mesmos deverão portar via original (ou cópia autenticada em cartório) da decisão judicial que os designou. Quando for necessário o acompanhamento do menor a ser identificado por responsável, este deve apresentar um documento de identificação original válido e CPF regularizado.

* Caso desejar poderá ser inclusos todos os tipo de documentos como por exemplo: Título de eleitor, CNH, PIS, Pasep, Identidade Profissional, Certificado Militar, tipo sanguíneo, condições de saúde (com laudo ou atestado médico), NIS, portando o documento original e cópia.

• 2ª VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN)

É necessário pagamento de taxa ou declaração do NIS para isenção. Site para impressão do boleto: https://cidadao.sspds.ce.gov.br/DAE/emitirRG

• CARTEIRA DIGITAL DE TRABALHO

Documentos necessários (originais e cópias):

1. CPF;
2. Documento de identificação oficial com foto.

Para ter acesso ao documento digital, o trabalhador deve entrar na loja de aplicativos de seu smartphone (Android ou IOS),
procurar por "Carteira de Trabalho Digital" e baixar o aplicativo. Dúvida acesse: https://empregabrasil.mte.gov.br/duvidas-frequentes-ctps-digital/ Para emissão da Carteira Digital pelo computador acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho

*NÃO EMITIMOS CARTEIRA DE TRABALHO FÍSICA.

• TRE

⚠️ AVISO: Os serviços encontram-se suspensos devido ao período eleitoral. 

• ANTECEDENTES CRIMINAIS:

O Atestado de Antecedentes não apresenta a ficha pessoal do cidadão. Ele só coloca disponível uma resposta negativa ou positiva quanto a possíveis pendências jurídico-criminais atuais. 

Documentos necessários (originais e cópias):

1. RG original ou cópia autenticada.

OBS: O serviço é gratuito e a entrega da pesquisa é feita de imediato.

PÚBLICO-ALVO DE ATENDIMENTO: 

Público em geral.

EQUIPE: 

Coordenadora: Wellen Naira Monte Macambira

FUNCIONAMENTO: 

Segunda à sexta, das 8h às 17h.

O atendimento para todos os serviços prestados na Casa do Cidadão é agendado exclusivamente pelo site: https://www.sps.ce.gov.br/sistemas/

Informamos ainda que, em cumprimento à Portaria nº 092/21, é obrigatória a apresentação do passaporte de vacina e que não é permitida a entrada de pessoas com trajes informais, tais como: bermudas, shorts e roupas de banho.

ENDEREÇO: 

Edifício Dep. Francisco das Chagas Albuquerque (Anexo III) - Av. Pontes Vieira 2348

CONTATOS: 

Telefone: (85) 3277-2782 / 3277-2786

E-mail: casadocidadao@al.ce.gov.br