| CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ DE 1989 - ATUALIZADA |
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| CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ DE 1989 - ATUALIZADA ATÉ A EC Nº 136_2026 - EDIÇÕES INESP - ALECE |
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| CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ DE 1989 - ATUALIZADA ATÉ A EC Nº 136_2026 - EDIÇÕES INESP - ALECE |
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| CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ DE 1989 - ATUALIZADA ATÉ A EC Nº 136_2026 - EDIÇÕES INESP - ALECE |
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| CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ DE 1989 - ATUALIZADA ATÉ A EC Nº 136_2026 - EDIÇÕES INESP - ALECE |
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| CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ DE 1989 - COLEÇÃO CONSTITUIÇÕES CEARENSES - VOL IX |
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| DIREITO AMBIENTAL NO CEARÁ - ORGANIZADORES - CLARA ADÃO, JOÃO LUIS NOGUEIRA MATIAS E NORMA NAVEGANTES - EDIÇÕES INESP - ALECE |
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| ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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