3 de 11/03/2020

ATA DA 3.ª (TERCEIRA) SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA TRIGÉSIMA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

 

PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS EVANDRO LEITÃO E ÉRIKA AMORIM.

 

Às catorze horas e catorze minutos do dia onze de março do ano de dois mil e vinte em um, estiveram presentes, conectados ao ambiente virtual do Sistema de Deliberação Remota – SDR - da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Legislatura do Estado do Ceará: Evandro Leitão, Fernando Santana, Antônio Granja, Érika Amorim, Ap.Luiz Henrique, Fernanda Pessoa, Osmar Baquit, João Jaime, Acrísio Sena, Aderlânia Noronha, Agenor Neto, André Fernandes, Augusta Brito, Bruno Pedrosa, Davi de Raimundão, Delegado Cavalcante, Dr.carlos Felipe, Dra. Silvana, Elmano Freitas, Fernando Hugo, Guilherme Landim, Heitor Férrer, Jeová Mota, Júliocésar Filho, Leonardo Pinheiro, Lucílvio Girão, Manoel Duca, Marcos Sobreira, Moisés Braz, Nelinho, Nizo Costa, Queiroz Filho, Renato Roseno, Romeu Aldigueri, Salmito, Sérgio Aguiar, Soldado Noélio, Tin Gomes, Tony Brito e Walter Cavalcante (40).

Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente Deputado Evandro Leitão declarou aberta a presente Sessão Deliberativa Extraordinária do Sistema de Deliberação Remota – SDR da 3ª (Terceira) Sessão Legislativa da 30ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

ORDEM DO DIA

Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.

A Senhora Secretária Deputada Èrika Amorim procedeu à leitura do Avulso da Ordem do Dia.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI E DOS QUE ACOMPANHAM AS MENSAGENS N.ºS:

19/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.610 - Autoria do Poder Executivo  - Dispõe sobre a criação, competência, composição, estrutura e funcionamento do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CEPOD, altera a Lei n.º 14.217, de 3 de outubro de 2008, altera a Lei n.º 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

22/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 8.613 - Autoria do Poder Executivo - Altera o quadro de empregos de provimento em comissão da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - Metrofor.

26/2021 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.617 - Autoriza o Poder Executivo a isentar o pagamento das tarifas de água e de contingência a estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar, em decorrência do período de pandemia da Covid-19.

27/2021 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.618 - Institui medida de apoio financeiro a trabalhadores de estabelecimentos do setor para alimentação fora do lar, em razão das adversidades econômicas e sociais ocasionadas pela pandemia da Covid-19, e dá outras providências.

28/2021 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.620 - Acresce dispositivo à Lei n.º 17.383, de 11 de janeiro de 2021, e dá outras providências.

29/2021 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.621 - Autoriza a prorrogação excepcional da contratação de agentes do Programa Agente Rural, selecionados nos termos da Lei n.º 15.170, de 18 de junho de 2012, e dá outras providências.

30/2021 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.622 - Renova a autorização ao Poder Executivo para isenção do pagamento das tarifas de água e de contingência da população de baixa renda do Estado do Ceará, em decorrência do período de pandemia da Covid-19.

31/21 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.619 - Concede anistia e remissão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no exercício de 2021, para os contribuintes que explorem, no Estado do Ceará, atividade econômica relacionada ao setor de bares, restaurantes e outros estabelecimentos fornecedores de alimentação, na forma que indica.

485/2019 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira e coautoria do Deputado Dr.Carlos Felipe - Dispõe sobre a classificação da surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.

76/2020 - Autoria do Deputado Leonardo Araújo - Denomina  Felipe Cardoso Inácio a areninha a ser construída no município de Guaiúba.

225/2020 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Ficam incluídos, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, os Festejos de São Sebastião, Padroeiro do município de Ipu/CE.

Aprovados.

VOTAÇÃO ÚNICA DA REDAÇÃO FINAL V DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N.ºS:

05/2021 - Oriundo da Mensagem n.º 02/2021 - Autoria da Defensoria Pública - Altera dispositivos na Lei Complementar Estadual n.º 06, de 28 de abril de 1997.

07/2021 - Autoria do Poder Executivo - Oriundo da Mensagem n.º 8.623 - Renova a autorização ao Poder Executivo para o pagamento das contas de água de consumidores de baixa renda do Sistema Integrado de Saneamento Rural – SISAR, e dá outras providências.

Aprovados.

Encontravam-se em Missão Especial, os Senhores Deputados Danniel Oliveira, Audic Mota, David Durand, Elvilo Araújo e Leonardo Araújo.(05).

Justificou sua ausência o Senhor Deputado Oriel Nunes Filho.(01).

Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Érika Amorim, declarou encerrada a presente Sessão.

Foi levantada a Sessão.

 

 

PRESIDENTE

Dep. Evandro Leitão

1.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Fernando Santana

2.ºVICE-PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.ºSECRETÁRIO

Dep. Antônio Granja

2.ºSECRETÁRIO

Dep. Audic Mota

3.ºSECRETÁRIO

Dep. Érika Amorim

4.ºSECRETÁRIO

Dep. Ap.Luiz Henrique